Supremo Tribunal Federal 22/03/2016 | STF

3 envolvidos

• • Humberto Leme Hurtado Impetrante
• • Idelson Martins dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Lauro Moisés de Moura Bastos Advogado
• • Congresso Nacional Impetrado
• • José Eduardo Bortoloto Zafanelli Impetrante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Angelo Stadter Pimenta Advogado
• • Angelo Stadter Pimenta Impetrante
• • Fernanda Karen da Silva Advogado
• • Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal Impetrado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Resp Nº 531.460 do Superior Tribunal de Justiça Impetrado
• • Meroveu Francisco Cinotti Advogado
• • Rogerio Guedes Barbosa Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Walter de Oliveira Reclamante
• • Alexandre Ramos Antunes Advogado
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Anis Sleiman Advogado
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Reclamado
• • Helio Antonio Fulaneti Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Reclamado
• • Jader Nilson da Luz Dias Advogado
• • Estado do Pará Intimado
• • Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém - Sispemb/Pa Reclamante
• • Gilson Rocha Pires Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Nilson Marcelino Advogado
• • Fabian Radloff Advogado
• • Andre de Souza Mafra Advogado
• • Cartao Joinville Comercio e Servicos de Estacionamento Ltda Intimado
• • Instituto de Transito e Transporte - Ittran Reclamante

10 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Nilson Marcelino Advogado
• • Fabian Radloff Advogado
• • Andre de Souza Mafra Advogado
• • Cartao Joinville Comercio e Servicos de Estacionamento Ltda Intimado
• • Município de Joinville Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Presidente do Colégio Recursal da 18ª Circunscrição Judiciária - Fernandópolis/Sp Reclamado
• • Telefônica Brasil S/A Reclamante
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Edson Aparecido Queiroz Advogado
• • Antonio Favareto Sidrao Intimado

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Caraguatatuba Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Bruno Cardoso Serafim Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região Reclamado
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Rosa Maria Castilho Martinez Advogado
• • Wanderley Gonçalves Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Londrina Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Luiz Antonio Borri Advogado
• • Jose Luiz Favoreto Pereira Reclamante

10 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Marcus Vinicius Cardoso da Costa Advogado
• • Trycia Galba de Paula Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 1A Região Reclamado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Queimados Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Viviane Maria Ribeiro de Assis Intimado
• • Marcelo Marinho de Oliveira Advogado
• • Associação dos Centros Integrados de Assistência A Criança Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Intimado
• • Lucas Goncalves de Brito Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Ederson Fabricio de Souza Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Sérgio Gomes de Freitas Advogado
• • Irany Ferreira de Melo Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 34ª Circunscrição Judiciária - Colégio Recursal de Piracicaba Reclamado
• • Telefônica Brasil S/A Reclamante
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Fabio Andre Batistela Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero Reclamante
• • Trevo Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda Intimado
• • Alfredo Tabare Guisulfo Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Thiago da Silva Belloni Intimado