Supremo Tribunal Federal - 22/03/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 01037008620078260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Mauricio Dorácio Mendes Advogado
- Marcelo Doracio Mendes Advogado
- Ana Maria Sales Alves Recorrido

Origem: 00058196220144013200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: AMAZONAS

Origem: 05023164220154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Mossoró Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Município de Mossoró Recorrido
- União Recorrido

Origem: 694656220134013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado Geral da União Advogado
- União Recorrente
- Mario de Negreiros Torres Advogado
- Mario de Negreiros Torres Recorrido

Origem: 91938150420038260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Osasco Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Departamento de Aguas e Energia Eletrica Recorrente
- Município de Osasco Recorrido

Origem: 50004498720124047117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Pablo Luís Tomazelli Advogado
- Tiago Giacomel Recorrido

Origem: 00038803220104036304 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 02093206320098050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 70056889447 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- S.D.A.S.L Recorrente
- M.L.G.A Recorrido
- Manoel Vicente da Costa Advogado
- Miguel Arcanjo da Cruz Silva Advogado

Origem: 00032494320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994080723090 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50240911420104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Município de Porto Alegre Recorrido
- Alice Machado do Amaral Recorrido

Origem: 00061327820148050063 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 01906965220078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Piracicaba Advogado
- Município de Piracicaba Recorrido
- Luiz Otávio Pinheiro Bittencourt Advogado
- Locadora e Comercial Piracicabana Ltda Recorrente

Origem: 9407389 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 5619765300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Asbrasil S/A Recorrente
- Claudia Regina Rodrigues Advogado

Origem: 00899201302203004 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 05042321420154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 70058245994 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70065038614 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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