Supremo Tribunal Federal - 22/03/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: RO - 00014764520125120050 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 010005734201582690125000 - TJSP - Turma Recursal - 46ª CJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município de Jacareí Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos/Sp Reclamado
- Estado de São Paulo Intimado
- Municipio de Jacarei Intimado

Origem: PROC - 00143084720148190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Reclamante
- Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
- Marlon Siqueira da Silva Advogado
- Pablo Raphael Oliveira do Canto Boa Morte Intimado

Origem: 70024063547 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 0005654520134058305 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 201461030030997 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 500194418 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

Origem: 201061820462749 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- União Recorrente

Origem: 50132779120114047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20100110633652 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 01271613420138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wanessa Primo Pontes Advogado
- Andre Luz Coelho Recorrido

Origem: 200900155371 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Helena Berenice Dornas Advogado
- Jose Carlos Varanda dos Santos Recorrido

Origem: 92681112120088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 199851010264463 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ivan Teixeira Advogado
- Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira Advogado
- Arlinda Barbosa de Siqueira Recorrente
- Iracy Batista Oliveira Recorrido

Origem: 50555728720134047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00012801620118190034 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Antonio Carlos Campos Moreira Recorrido
- Arnaldo Jose Soares de Oliveira Advogado

Origem: 19958220115200001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SERGIPE

Origem: 00021321520128190031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Vera Regina Leal Santos Recorrido

Origem: 200671000200550 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20140110451032 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Zion Elmer Noronha Rodrigues Recorrido

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