Supremo Tribunal Federal - 22/03/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50742931920154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda Recorrente
- Alexandre Rõehrs Portinho Advogado

Origem: 200904000148766 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50015458320114047211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Caixa Economica Federal Intimado
- União Recorrente
- Evandro Garczynski Advogado
- Município de Curitibanos Recorrido
- Heron Bini da Frota Junior Advogado

Origem: 200170110017487 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50019602420104047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jane Cristina Ferreira Advogado
- Sotrima Agricola Ltda Recorrente

Origem: 20080111051920 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Victor Mendonça Neiva Advogado
- Leda Carneiro e Silva Recorrente

Origem: 08008192720134058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Wolfran Cerqueira Mendes Recorrente
- Clênio Pachêco Franco Júnior Advogado

Origem: 200750010008010 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cisa Trading S/A Recorrente
- Leonardo Camanho Camargo Advogado

Origem: 04045349420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Lucinea dos Santos Martins Recorrido

Origem: 00455015120128190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ademir Cecilio de Oliveira Advogado
- Angela de Fatima Pereira Recorrido

Origem: 200582000008584 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 200751010027596 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Thiago Andrade Silva Advogado
- Paulo de Bessa Antunes Recorrente

Origem: 50848985820144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200905000561659 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 00206200820138190023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Alvaristo Assis Advogado
- Sara Silveira Machado Recorrido

Origem: 199850010022945 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 00702763420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Alessandra Sobral César Advogado
- Maria Valeria Widal de Barros Gelio Recorrido

Origem: 549039 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 01548977920068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Ueider da Silva Monteiro Advogado
- Ismario Jose da Silva Recorrido

Origem: 56073999320148090012 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

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