Supremo Tribunal Federal - 18/03/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 200781010004892 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 00149026020118050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Adhemar Santos Xavier Advogado
- Adailton Lopes Pessoa Recorrido

Origem: 08371663520148120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Campo Grande Procurador
- Municipio de Campo Grande Recorrente
- Iris Barbara Laudicena Tulux Rocha Recorrido
- Gustavo de Freitas Borges Advogado

Origem: 39700 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Marco Aurelio Martini Recorrente
- Marcio Andre Sachet Advogado

Origem: 00304238620108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Petrobras Distribuidora S/A Recorrido
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcio Batista Pereira Advogado

Origem: 20120110312245AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Jacques Mauricio Ferreira Veloso de Melo Advogado
- Igreja Batista Central de Brasília Recorrido

Origem: 00816229720068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Garça Advogado
- Município de Garça Recorrente
- Miguel Gomes Fernandes Junior Advogado
- Maria Luíza da Silva Freitas Recorrido

Origem: 10672110046048005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Sete Lagoas Advogado
- Municipio de Sete Lagoas Recorrido
- Liliane Menezes Souza Advogado
- Edson Ribeiro da Silva Recorrente

Origem: 00064819820104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos Ltda Recorrente
- Pollyanna Cristina Packer Rodrigues Advogado

Origem: 01214089120108050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00490292320128260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00676207320138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 50017933020124047109 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- União Recorrente

Origem: 00003806320118260252 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00029964420128050063 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00182877620128050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 70029754546 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05027798120154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Serra do Mel Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- União Recorrido
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: 00005765020138050057 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 20020131775880 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

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