Supremo Tribunal Federal - 18/03/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00164112820118260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 02143182420118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Castiglione & Cia Ltda Recorrente
- Miguel Calmon Marata Advogado

Origem: 5440205700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Vinícius Bugalho Advogado
- Daisy Maria Nogueira Baeta Neves Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 21102083220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00060037820148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00025614520158260010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00398378820098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Advogado
- Município de São Paulo Recorrido
- Maria de Lurdes da Silva Recorrente
- Belmiro da Silva Recorrente
- Ivanir Ribeiro Recorrente
- Waldir Estevam Maria Advogado

Origem: 00049029820148050063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 00295498220138190038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 200733000139174 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Victor Ribeiro Ferreira Advogado
- Márcia Maria Conceição Anjos Pinto Recorrente

Origem: 00028738920098260411 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00047193020148050063 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 201051010130930 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliano Bizzo Netto Advogado
- Myriam Abi Samara Recorrente

Origem: 00010473520134058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 03220100085409 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00111963220128050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 10363100056227006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01721464920118050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Banco Santander S/A Recorrente
- Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro Advogado
- Selma Santos Lacerda Recorrido

Origem: 50014152420144047103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Intimado
- Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt Recorrente
- Rafael Aguiar Camargo Advogado
- Maycon Casal Recorrido

Origem: 00841334020128050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

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