Supremo Tribunal Federal - 18/03/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 200985000041563 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: 00046321220074036303 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fabiana Rossi Rodrigues Advogado
- Jose Carlos Delalibera Recorrido

Origem: 50065119120114040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 8078920125040025 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50003216820104047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 01127510420128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50179149720114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Amir Jose Finocchiaro Sarti Advogado
- Lia Sarti Advogado
- Antonio Carlos Muller Recorrente

Origem: 50005637820114047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
- União Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 201151018048970 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10481120159142001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 608332011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Perla Cristina Luz de Oliveira Hirae Advogado
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Salvador Pompeu de Barros Filho Advogado

Origem: 08036925420144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 50035819120128270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Estado do Tocantins Recorrente
- Joao Guilherme Ness Braga Advogado
- Pipes - Pedro Iran Pereira Espírito Santo Recorrido
- Rodrigo Tauil Adolfo Advogado

Origem: 00065050720054047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcio Oscar Venske Recorrente
- Rodrigo Luis Kanayama Advogado

Origem: 50095485220144047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Weg Tintas Ltda Recorrente
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Weg Drives & Controls - Automação Ltda Recorrente
- Weg Equipamentos Elétricos Recorrente

Origem: 00027935220044047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Brasil Telecom S/A Recorrente
- Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel Recorrente
- Renato Marcondes Brincas Advogado
- Ministerio Publico Federal Intimado

Origem: 20090047397 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Mario dos Santos Ferreira Junior Advogado
- Moacir Silveira da Cruz Recorrido

Origem: 354901 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Sao Mateus Frigorifico Industrial Ltda Recorrente
- Márcio José Alves de Souza Advogado

Origem: 10024096478649012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Valcir Geraldo Pereira Advogado
- Wismar Antônio de Morais Recorrente

Origem: 08012251020138120114 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

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