Supremo Tribunal Federal 29/02/2016 | STF

6 envolvidos

• • Tres Marias Transportes Ltda Recorrente
• • Viação Estrela do Oriente Ltda Intimado
• • Viacao Novo Brasil Ltda Recorrido
• • Fernando Arenales Franco Advogado
• • Alberto Nunes Ewerton Advogado
• • Alberto Verissimo Camurça Advogado

4 envolvidos

• • Arão dos Santos Advogado
• • Nova Piramidal Thermoplastics Ltda Recorrido
• • Himmel Plásticos Ltda Recorrente
• • Pablo Dotto Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Eber de Oliveira Advogado
• • Luzia Bueno Amorim Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrido
• • Marcele Fernandes Dias Advogado
• • Geraldo Augusto de Oliveira Coelho Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Carlos Frederico das N Romeira Advogado
• • Claudio Cruz Monteiro Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Vale S/A Recorrente
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Rodolfo de Lima Gropen Advogado

9 envolvidos

• • Carlos Goncalves Junior Advogado
• • Celso Manoel Fachada Advogado
• • Carlos Alberto Arão Advogado
• • Fernando Gustavo Dauer Neto Advogado
• • Maria Aparecida Pinheiro Beyruthe Recorrente
• • Emilio Carlos Beyruthe Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Antonio Celso Pinheiro Franco Advogado
• • Ozelia Maria da Silva Castro Recorrente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Intimado
• • Luiz Alberto de Oliveira Veras Advogado
• • Luciano Pessoa Mendonca Recorrido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
• • Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrente
• • Antonio Roque Portela de Araujo Recorrido

6 envolvidos

• • Adão Aparecido Fróis Advogado
• • Independencia Empreendimentos e Participacoes Ltda Recorrido
• • Sabauna Empreendimentos Ltda Recorrido
• • Fernanda Elissa de Carvalho Awada Advogado
• • Fundacao Pro - Lar de Jacarei Recorrente
• • Pamella de Amorim Jordao Advogado

4 envolvidos

• • Deici Jose Branco Advogado
• • Patricia Cardoso dos Santos Sousa Advogado
• • Sylvio Eduardo Moreira Estrazulas Recorrente
• • Vanderlei Francisco Ventrici Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
• • Luciwaldo da Silva Althoff Advogado
• • Agencia de Previdencia Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Intimado
• • Renata Raule Machado Advogado
• • Henryk Przybylek Recorrido

8 envolvidos

• • Marcelo Guimarães Moraes Advogado
• • Atlantica Hotels International Brasil Ltda Intimado
• • Flávia Azzi de Souza Advogado
• • Condomínio Edifício Airport Hotels Recorrido
• • Condomínio Edifício Airport Suítes Recorrido
• • Carlos Alberto da Silva Jordao Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Luis Claudio Gerhardt Steglich Advogado
• • Transportes Marostega Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Jefferson Amauri de Siqueira Advogado
• • Jefferson Amauri de Siqueira Recorrente
• • Universidade Federal do Parana Ufpr Recorrido

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Jonilson Batista Sampaio Advogado
• • Luiz Roberto Camilo Recorrente
• • Maria Aparecida Batista Sampaio Camilo Recorrente
• • Takeo Nakaia Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Julio Cesar Subtil de Almeida Advogado
• • Fernando Paulo Cantador Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • I.D.B Recorrido
• • Leandro Guimaraes de Oliveira Advogado
• • Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul Ipergs Recorrente

4 envolvidos

• • Jose Vilmar da Silva Advogado
• • Patricia Cardoso dos Santos Sousa Advogado
• • Sylvio Eduardo Moreira Estrazulas Recorrente
• • Consuelo Marquis Brigido Recorrido