Supremo Tribunal Federal 29/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Locar Guindastes e Transportes Intermodais S/A Recorrido
• • Fernando Calil Costa Advogado

5 envolvidos

• • Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta Recorrente
• • Aglaé de Oliveira Advogado
• • Marcelo Aparecido Batista Seba Advogado
• • Thalisson de Albuquerque Campos Advogado
• • Mariana da Silva Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Nilmare Daniele da Silva Irala Advogado
• • Josefa Vasconcelos Marinho Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Estado de Santa Catarina Recorrente
• • Marcelo de Oliveira Ganzo Advogado
• • Marcus Vinicius Muller Borges Advogado
• • Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev Recorrente
• • Marilete Buffon Recorrido

6 envolvidos

• • Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Recorrente
• • Marnio Luz do Outão Advogado
• • Josina Grafites da Costa Advogado
• • Nalu Yunes Marones de Gusmão Advogado
• • Fabiane Miranda de Souza Recorrido
• • Cyntia Ferreira Alves Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Adelia Cristina Peres Torrecillas Advogado
• • Serna Empreendimentos Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
• • Nivia Spohr Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Gladimir Chiele Advogado
• • Município de Amaral Ferrador Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Luiz Carlos Piton Filho Advogado
• • Clube Doutor Antônio Augusto Reis Neves Recorrente
• • Fabio de Castro Mendes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Francisco Isidoro Aloise Advogado
• • Izaura de Carvalho Ferreira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Pelotas Advogado
• • Municipio de Pelotas Recorrente
• • Roselene Radmann Advogado
• • Dilson Ferreira Ribeiro Recorrido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Celso Luiz Hass da Silva Advogado
• • Diego Donet de Almeida Recorrente
• • Guaru Mecca Veículos Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Estado da Paraíba Recorrente
• • Claudio Galdino da Cunha Advogado
• • Genildo Soares Freire Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Getulio Pereira Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Denilson Borges Ribeiro Advogado

4 envolvidos

• • Boa Vista Servicos S/A Recorrido
• • Rodrigo Dall Agnol Advogado
• • Adilson de Castro Junior Advogado
• • Jessica Dall Agnol Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
• • Tatiane Severo Freitas Advogado
• • Rudi Afonso Follmann Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
• • Maria de Bastiani Mayer Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Sapiranga Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Município de Sapiranga Recorrido
• • Milton dos Santos Escobar Recorrente

5 envolvidos

• • Aie Automacao Industrial e Eletronica Ltda Recorrente
• • Cirlene Carvalho Silva Advogado
• • Odu Arruda Barbosa Advogado
• • Solange de Campos César Advogado
• • Protecline Proteções Lineares Ltda Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • União Intimado
• • Município de Curitiba Recorrente