Supremo Tribunal Federal 29/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento Recorrido
• • Katiuscia da Fonseca Lindartevize Advogado
• • Cristiane Belinati Garcia Lopes Advogado
• • Danielly de Oliveira Britto Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Roberio Lima do Nascimento Advogado
• • Selma Maria de Oliveira Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Recorrente
• • Francisco Salvador Gonçalves Miranda Advogado
• • Teresinha Alves Moreira Recorrido

4 envolvidos

• • M.A.D.A Recorrente
• • F.O.D.C Recorrido
• • Walmilton Cardoso Candaten Advogado
• • Zuleide Simoes de Almeida Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Fernando Aranchipe Advogado
• • Jeanine Chaves Lopes Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Joao Ferreira da Silva Filho Recorrente
• • Leonardo da Costa Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
• • Claudeni Ferreira dos Santos Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Ralf Rangel Rigo Advogado
• • Jehovah Rodrigues de Souza Filho Recorrente
• • Arinelson Machado de Souza Recorrente
• • Lunizia da Silva Nunes Correa Recorrente

4 envolvidos

• • Uilson Donizeti Bertolai Advogado
• • Suncoastusa Operadora de Turismo Ltda Recorrente
• • Naçoes Unidas Agencia de Viagens e Turismo Ltda Recorrido
• • Alessandro Regis Martins Advogado

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Sebastiao Moraes da Cunha Advogado
• • Geraldo de Assis Alves Advogado
• • João Márcio Guimarães França Recorrente

4 envolvidos

• • Rubens Ferreira de Barros Advogado
• • Evandro Garcia Advogado
• • Imobiliária e Construtora Continental Ltda Recorrente
• • Paulo Rogerio Nunes Pereira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos Advogado
• • Wenderson Virlei Costa da Rocha Recorrente

5 envolvidos

• • Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Recorrente
• • Lisarb Ingred de Oliveira Araujo Advogado
• • João Carlos de Lima Júnior Advogado
• • Sergio Toshiyuki Watanabe Recorrido
• • Giselle Paulo Servio da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Itororó Veículos e Peças Ltda Recorrido
• • Luis Francisco da Silva Flora Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Jose Carlos Belizario Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Reginaldo Grangeiro Champi Advogado
• • Joel Francisco de Paula Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Universidade de São Paulo - Usp Recorrido
• • Rodrigo Rodrigues Pedroso Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Marcia Antonieta Cruz Trigueiro Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • José Alves Advogado
• • Patricia de Oliveira Machioni Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • José Alves Advogado
• • Carlos Henrique Biffe Recorrido