Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Wadson Alves Esborini Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Jose Severino da Silva Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Breno Augusto de Paula Bulgarelli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Egmar Guedes da Silva Advogado
• • Fabio Leandro de Santana Saviolo Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador
• • Abelardo Augusto Nobre Neto Advogado
• • Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido
• • Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho Advogado
• • Yuri da Silveira Alves Batista Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
• • Weslley de Paula Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Mauricio Ribeiro da Silva Recorrente
• • Andre Luiz Nascimento Santos Advogado
• • Jose Carlos Daumas Santos Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira Advogado
• • Valdecir Kloehn Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Eduardo da Silva Ferreira Recorrido
• • Fernando Augusto dos Reis Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba Procurador
• • Jose Firmino de Freitas Neto Advogado
• • Edivaldo Clemente da Costa Advogado
• • Ministerio Publico do Estado da Paraiba Recorrido
• • Ruy Vaz Emygdio Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • L.D.P.R Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Eric Sabioni de Paula Advogado

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Karla Cecilia Luciano Pinto Advogado
• • Karla Cecilia Luciano Pinto Recorrente
• • Elisangela Leite Melo Advogado
• • Racine Percy Bastos Custodio Pereira Advogado
• • Claudius André Mendonça Caballero Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Gerd Dinstuhler Recorrente
• • Andre Eduardo Silva Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Roselle da Trindade de Lima Recorrente

7 envolvidos

• • Coligação O Sonho Se Realizou - Unimos Para Vencer Recorrido
• • Sergio Augusto Santos Rodrigues Advogado
• • Luciano Lara Santana Advogado
• • Mary Ane Anunciacao Ianque Advogado
• • Waldinei Chicareli de Andrade Recorrente
• • Alex da Silva Alvarenga Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Intimado
• • Frederico Donati Barbosa Advogado
• • Jose Pereira dos Santos Recorrente
• • Carlos Eduardo Torres Gomes Recorrido
• • Andre Viana de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Roberto Fazolino Barroso Advogado
• • Joao Batista dos Santos Recorrente
• • Ministerio Publico Militar Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Militar Recorrente
• • Evandro Moreira da Rocha Araújo Advogado
• • Maurício Tinoco Caetano Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Autor
• • Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Acre Autor
• • União RÉu