Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

5 envolvidos

• • Fábio Luciano de Jesus Recorrido
• • Gustavo da Cruz Rodrigues Advogado
• • Promedica - Protecao Medica A Empresa S/A Recorrente
• • Gicela Alves Rodrigues Advogado
• • Priscila Lima de Oliveira da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Luis Carlos dos Santos Recorrido
• • Rosana Matos Ferrer Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Carapicuíba Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Carapicuíba Recorrente
• • Casa da Criança Excepcional Maria Maia Recorrido
• • Transportadora Baristral Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Recorrido
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Jose Gabriel de Souza Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Concuelo Cavalcanti Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
• • Municipio de Niteroi Recorrente
• • Andre Luiz Machado Santos Advogado
• • Elisangela Tavares de Almeida Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Recorrido
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Gilson Jose dos Santos Lira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Leme Advogado
• • Município de Leme Recorrido
• • Maria Fernanda Picchioni Mansur Recorrente
• • Adriana Andréa Thomaz Terossi Advogado

7 envolvidos

• • Eliana Lucia Ferreira Advogado
• • Município de Santo André Recorrido
• • Elenice Maria Ferreira Advogado
• • Debora de Araujo Hamad Advogado
• • Claudia Santoro Advogado
• • Rafael Gomes Corrêa Advogado

5 envolvidos

• • Marcio Aurelio Reze Advogado
• • Luis Cesar Thomazetti Advogado
• • Arlene de Souza Advogado
• • Carlos Eduardo Walter Recorrente
• • Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Funserv Recorrido

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Karla Schumacher Vitola Advogado
• • Eva Lima Conceicao Recorrente
• • Wilson de Souza Malcher Advogado

61 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Raphael Navarro Espinheira Afonso Advogado
• • Fernando Luis dos Santos Recorrido
• • Antonio Santos Recorrido
• • Rita de Cassia do Nascimento Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Elinalda Vicente de Santana Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Recorrido
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Renilson Alves Marques Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Recorrido
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Pedro Xavier da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Maria Elianai de Lima Silva Advogado
• • Alexandre Cesar Alves Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Jose Ulisses Feitosa Gomes Recorrente
• • Davi Pinheiro Cavalcante Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Francisca Dilva Lima dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
• • Francisco Xavier dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Juliana Braga Teles Recorrente