Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Recorrente
• • Gildo Correa Ferraz Advogado
• • Carlos Alberto Oliveira Neto Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Rodrigo da Silva Bolzani Advogado
• • Joao Batista Bottega de Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Banco Abn Amro Real S/A Recorrente
• • Juliana Jahn Advogado
• • Luciana Medeiros Botta Advogado
• • Coplastico Industria e Comercio de Plasticos Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Recorrente
• • Juliana Canaan Almeida Duarte Moreira Advogado
• • Valdilson dos Santos Araujo Advogado
• • Joao de Macedo Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • André Luís Froldi Advogado
• • Antonia de Almeida Bueno Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Paulino Aristides de Menezes Neto Advogado
• • Katia Lucy de Mello Emery Bontempo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Pelotas - Ufpel Recorrente
• • Rubens Soares Vellinho Advogado
• • Jose Luis Fonseca Aldrigui Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • V.S.R.R.P.M.M.S Recorrente
• • Distrito Federal Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Carmolinda Soares Monteiro Advogado
• • Paulo Roberto Ribeiro Recorrente
• • Sandra Helena do Areal Barra Diogenes Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rouse Cleide Cristina Correia Barbosa Advogado
• • Edivaldo Silva de Albuquerque Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • União Recorrente
• • João Luis Fernandes Neto Advogado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Renan Marcos Alves Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Dimebras - Distribuidora de Medicamentos Brasil Ltda Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Fabiano Freire Feitosa Advogado
• • União Recorrente
• • Município de Telha Recorrido

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • União Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Real Hospital Português de Beneficencia Em Pernambuco Recorrido
• • Luiz Claudio de Lemos Tavares Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Tubarão Advogado
• • Município de Tubarão Recorrente
• • Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A Recorrido
• • Rafael Barreto Bornhausen Advogado
• • Caroline Terezinha Rasmussen da Silva Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Cláudia Virginia Canabarro Umpierre Advogado
• • Vera Mirna Schmorantz Advogado
• • Carlos Alberto Macedo Cidade Advogado
• • Ana Maria Bones Beltrami Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Karine Carreiro Silva Advogado
• • Karine Carreiro Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Alan Dantas de Almeida Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Advogado
• • Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia do Espirito Santo Recorrente
• • Fernanda Passamani Recorrido
• • Angelo Ricardo Latorraca Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Renato Silveira de Oliveira Recorrido