Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Henrique Giusti Moreira Advogado
• • Instituto Federal Sulriograndense Recorrente
• • Joao Francisco de Castro Collares Recorrido

6 envolvidos

• • Jose Luiz Matthes Advogado
• • Ricardo Sordi Marchi Advogado
• • Mirella Garofalo Magri Advogado
• • Henrique Furquim Paiva Advogado
• • Unimed Mococa - Cooperativa de Trabalho Médico Recorrente
• • Madalena das Gracas Ferreira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Henrique Giusti Moreira Advogado
• • Instituto Federal Sulriograndense Recorrente
• • Vitor Hugo Borba Manzke Recorrido

6 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogado
• • Arthur Jose Amaral de Souza Advogado
• • Ivanir Veronesi Recorrente
• • Ivan Pedro Martins Veronesi Recorrente
• • Maria Elisa Perrone dos Reis Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Enos da Costa Palma Advogado
• • Jailson Ribeiro Maciel Recorrente

4 envolvidos

• • Eunice Schumann Advogado
• • Município de Campo Bom Recorrente
• • Luciano Viegas Advogado
• • Hardy Lanzer Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Iron Amadeu Camilo de Vasconcelos Naves Advogado
• • Helena Morais de Oliveira Gama Recorrente
• • Reginaldo Martins Costa Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Thiago Carneiro Alves Advogado
• • Ramiro Luis da Silva Recorrido

8 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Intimado
• • Adalgisa Pereira de Souza Advogado
• • Paulo Roberto de Oliveira Junior Advogado
• • Jose Eymard Loguercio Advogado
• • Marcio de Assis Borges Advogado
• • Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários de Juiz de Fora e Região Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agroam - Agricola Amazonas Comercial Ltda Recorrido
• • Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Piragine Advogado
• • Jibóia Paisagismo Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Amilton Lopes da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Robson Viana Marques Advogado
• • Jonathas Rodrigues Quirino Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Aracruz Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Samon Saneamento e Montagens Ltda Intimado
• • Município de Aracruz Recorrente
• • Luiz Alfredo Pretti Advogado
• • Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido

19 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Jorge Luiz Portela Macedo Advogado
• • Daisy Maria Montenegro Macedo Advogado
• • Walberlino de Jesus Carvalho Recorrido
• • Marcelo Salum Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Vinicius Marcelo Borges Advogado
• • Neiva Zancanelli Boesing Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Raquel dos Santos Amaral Advogado
• • Jose Moises Dantas da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Valdemira do Nascimento Soares Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Mario Sergio Murano da Silva Advogado
• • Enoque Vieira de Souza Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape Recorrido
• • Elizabeth de Carvalho Simplício Advogado
• • Edivaldo Estevam da Silva Recorrente