Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
• • Christian Maximilian Goncalves Cordeiro Recorrente
• • Fernando Jose Curi Staben Advogado
• • Tadeu Pindel Junior Recorrente
• • Edson Vieira Abdala Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Rodrigo Pires de Mendonca Advogado
• • Eli Lucas de Mendonca Advogado
• • Nivaldo Francisco Guimarães Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Caroline Ferreira da Silva Advogado
• • Ubiratan Tiburcio Guedes Advogado
• • Marcio Roberto Cunha Travessa Soares Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Carlos Alberto Casseb Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • José Sampaio Lopes Filho Recorrente

11 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral do Banco Central Procurador
• • Banco Central do Brasil Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Joao Marcelo Lima Pedrosa Advogado
• • Eliseu Minichillo de Araújo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
• • G.C.S Recorrente
• • Marcus Vinícius Lins Rosa Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Dirceu Cerigatto Junior Recorrente
• • Edson Roberto Reis Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Emilio Sanchez Neto Advogado
• • Juciarlen Ferreira Fagundes Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Saulo Regis Lourenço Lombardi Advogado
• • Renato dos Santos Barbosa Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Weslon Charles do Nascimento Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Johnny Adriano de Souza Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
• • Gessivaldo Oliveira Maia Advogado
• • Mauricio Antonio Pereira de Bastos Recorrente
• • Danilo Vieira Candido Intimado
• • Fabio Masoller Bonetto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
• • Jeferson Martins Leite Advogado
• • Helton Lima Machado Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Luiz Carlos Ferreira da Silva Recorrente
• • Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond Advogado

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marcelo Jacobs Montini Advogado
• • Décio Raul Floriano Lahorgue Advogado
• • Mauro Luciano Hauschild Advogado
• • Jose Adriano Schwertner Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
• • Municipio de Sao Goncalo Recorrente
• • Bruno Neves Ferreira Pacheco Advogado
• • Nair Hellaine Pereira de Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Diego Dantas Verwiebe Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Cláudio Agostinho Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Eunice Soares da Silva Recorrente
• • Felipe Chagas da Costa Sampaio Advogado

9 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Ademar Borges de Sousa Filho Advogado
• • Alexandre Teixeira de Paiva Recorrente
• • Gustavo Teixeira de Paiva Recorrente
• • Fernanda Lara Tórtima Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Paulo Eduardo Paschoal Junior Advogado
• • Debora da Silva Leite Advogado
• • Rogério Munhoz Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido