Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Paulo Ester Gomes Neiva Advogado
• • Cynthia Amaro Mamede Madureira Advogado
• • Município de Novo Oriente de Minas Recorrente
• • Laureci Batista dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
• • Município de Salvador Recorrente
• • Licio Bastos Silva Neto Advogado
• • Embasa Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S/A Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Cargill Agricola S/A Recorrido
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Murilo Bunhotto Lopes Advogado

13 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrido
• • Manoel Messias dos Santos Recorrente
• • Wagner Veloso Martins Advogado
• • Luciano Santos Ferreira Recorrente
• • Gilson Bispo dos Santos Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Município de Matão Intimado
• • Construtora Cusinato Ltda Recorrente
• • Roberto Cesar Afonso Mota Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

7 envolvidos

• • Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo - Viaoeste S/A Recorrente
• • Fundação Dom Aguirre Recorrido
• • Andrea Vernaglia Faria Advogado
• • Marcello Alfredo Bernardes Advogado
• • Vicente Coelho Araujo Advogado
• • Aluizio Napoleão de Freitas Rego Neto Advogado

7 envolvidos

• • Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado
• • Denise de Cassia Zilio Advogado
• • Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Recorrido
• • Beatriz Veríssimo de Sena Advogado
• • Centro de Educacao Religiosa Judaica Recorrente
• • Jose Marcelo Braga Nascimento Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Luiz Fabris Advogado
• • Maximino Floreck Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Lurdes Helena Lucardo Borges Advogado
• • Ceni Manske Tessmann Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • Gustavo Swain Kfouri Advogado
• • Sirlene Damaris Nascimbeni Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Iracema Junqueira Leite Araujo Recorrido
• • Leandro Junqueira Leite Araujo Intimado

7 envolvidos

• • Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A Recorrente
• • Leandro Jorge Vieira Advogado
• • Fábio André Fadiga Advogado
• • Vanessa Monteiro Lopes Advogado
• • Isabel Cristina Versignassi Trevizan Recorrido
• • Bernardo Buosi Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Agencia de Fiscalizacao do Distrito Federal - Agefis Recorrido
• • Jose Paulo Almeida de Sena Recorrente

2 envolvidos

• • Eraldo José Cavalcante Pereira Advogado
• • Gustavo Dorella Recorrente

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Louise Rainer Pereira Gionédis Advogado
• • Fernandes Ferreira dos Santos Advogado
• • Livia Garcia de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Militar Recorrido
• • Adenir Cavalcanti Gomes Júnior Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Karina de Almeida Batistuci Advogado
• • Maria José Silva de Lima do Carmo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Ministerio Publico Militar Recorrente
• • Rodrigo Ferreira da Silva Recorrido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S/A Recorrente
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Intimado
• • Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado
• • Luiz Antonio Barreto de Castro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Isabel Kayser Pereira Advogado
• • Miguel Luis Pereira Nunes Recorrente