Supremo Tribunal Federal 05/02/2016 | STF

5 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Amanda Mattos Carvalho Almeida Advogado
• • Rodrigo Ribeiro Pereira Advogado
• • Sandra Teresinha Lacerda Regô Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrido
• • Nazario Nicolau Maia Goncalves de Faria Advogado
• • Adenia Marcia Roquim e Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Humberto Lucchesi de Carvalho Advogado
• • Hamilton José Belcavello Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Paulo Henrique de Mattos Studart Advogado
• • Municipio de Leopoldina Recorrente
• • Anderson Silva Pereira Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
• • Município de Uberlândia Recorrido
• • Jose Anchieta da Silva Advogado
• • Jardim Altamira Conveniencia Ltda Recorrente
• • Daniel Ceschiatti Agrello Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Sebastiao Hasenclever Borges Neto Advogado
• • Fabiana Inacia da Silva Recorrente

5 envolvidos

• • Banco Santander (Brasil) S/A Recorrente
• • Daniela de Carvalho Balestero Aleixo Advogado
• • Fábio André Fadiga Advogado
• • Bernardo Buosi Advogado
• • Benedito Carlos Rocha Westin Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Funape - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Recorrente
• • Wagner da Silva Bispo Advogado
• • Jose Nilton Angelo da Silva Recorrido
• • Carlos Marcelino dos Santos Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrente
• • Funape - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Recorrente
• • Wagner da Silva Bispo Advogado
• • Severino Batista de Oliveira Recorrido
• • Jose Cavalcanti da Costa Recorrido

6 envolvidos

• • Francismar Sanches Lopes Advogado
• • Sementes Nova Fronteira S/A Recorrente
• • Tiago Maciel Borges Advogado
• • Everest Factoring Fomento Mercantil Ltda Recorrido
• • Diogo da Silva Alves Advogado
• • Grãoplast Industria Comércio Agrícola Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Bruno Costa Saldanha Advogado
• • Associacao dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte - Abm - Rn Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Frigorifico Genebra Ltda Recorrido
• • Gleison Machado SchÜTz Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Instituicao Paulista Adventista de Educ e Ass Social Recorrido
• • Tales Rodrigues Moura Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Comercial de Gás Sanravi Ltda Recorrido
• • Gleison Machado SchÜTz Advogado

9 envolvidos

• • Banco Santander S/A Recorrente
• • Luiz Paulo da Silva Santos Advogado
• • Marcelo Ruli Advogado
• • Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira Advogado
• • Camilla Fernandes Lopes Advogado
• • Celso de Faria Monteiro Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Dimitri Souto Mota Advogado
• • Jorge de Aguiar Leite Recorrido

6 envolvidos

• • Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A Recorrente
• • Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior Advogado
• • Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado
• • Henrique José Parada Simão Advogado
• • Elisia Helena de Melo Martini Advogado
• • Edilson Azevedo Lima - Me Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Municipio de Mage Recorrente
• • Procurador Geral do Município de Magé Advogado
• • Alex Sandro de Jesus Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Rafael Jonatan Marcatto Advogado
• • Associacao dos Aposentados e Aposentaveis do Ex Dct Sc Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Gustavo Antonio Pereira Goulart Advogado
• • Aurea Barth Volkmann Recorrido