Supremo Tribunal Federal 05/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Zarur Mariano Advogado
• • Ezequiel Machado Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Elizabete Cristina Gil de Moura Lopes Advogado
• • Maria da Conceicao Leite da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Jose Pereira de Brito Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Valdemar Jose de Lima Recorrente
• • Leandro Vicente Silva Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrido
• • Luiz Renato Costa Amorim Advogado
• • Madepar Florestal Ltda Recorrente

6 envolvidos

• • Os Mesmos Recorrido
• • Municipio de Bento Goncalves Recorrente
• • Federacao dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Carlos Eli Moreira de Campos Advogado
• • Camila Martins de Campos Gomes Advogado
• • Procurador Geral do Município de Bento Gonçalves Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Gledson Martins Araújo Advogado
• • Antonio Custodio Filho Recorrente
• • Josean Roberto Pires Cirqueira Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Recorrido
• • Marcos Jorge Caldas Pereira Advogado
• • Antonio Kucinski Recorrente
• • Antonio Kucinski e Cia Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Valmir Schreiner Maran Advogado
• • Luiz Antonio Santos Lima Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Nair Vidal Magalhaes Lima Advogado
• • Giovani Ferreira da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrente
• • Sergio Rodrigo de Andrade Gueiros Advogado
• • Funape - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco Recorrente
• • Zuleide Andrade de Queiroz Carvalho Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • José de Almeida Pereira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Sebastião Rufino Vieira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrente
• • Flavia Ribeiro Costa Coelho dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Vetek Eletromecânica Ltda Recorrido
• • Terrapac Engenharia Ltda Recorrente
• • Erica Cristina Giuliano Advogado
• • Davi Artur Perinotto Advogado

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Joao Roberto Carobeni Advogado
• • Karina de Almeida Batistuci Advogado
• • Sebastião Fernandes da Silva Recorrido

7 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Dennis Francisco Nunes Fernandes Advogado
• • Fabio Nunes Fernandes Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Vando Ramos Pereira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
• • Município de São José do Rio Preto Recorrente
• • Fundacao Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto Recorrido
• • Luiz Roberto Loraschi Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Márcio Camilo de Oliveira Junior Advogado
• • Leonel dos Santos Junior Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein Recorrido
• • Jose Antonio Balieiro Lima Advogado