Supremo Tribunal Federal 28/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio de Janeiro Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Agravante
• • P&H Minepro do Brasil Comercio e Industria Ltda Agravado
• • Luiza Viana Torres Advogado

4 envolvidos

• • Sul America Companhia de Seguro Saude Agravado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Marcelo Augusto Ferreira Brandao Advogado
• • Marlene Aparecida Paula do Carmo Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Agravante
• • Luiz Manzione Agravado
• • Edgar Andrade D'ávila'ávila Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.467 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Penna Carneiro Paciente
• • Norley Thomaz Lauand Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 57.532 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Antonio Fontana Vieira Paciente
• • Paulo Gazolla Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 319.591 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Norley Thomaz Lauand Impetrante
• • Fabiano Machado Nunes Paciente

4 envolvidos

• • Tribunal de Justica do Estado de Rondonia Coator
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edilson Pedro dos Santos Impetrante
• • Edilson Pedro dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 286.696 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Aicha Antoinette Mbela Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 243.054 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Silvani Pinheiro Ribeiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 66.356 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Ricardo Pereira da Costa Paciente
• • Anderson Rreira Pinto Impetrante

3 envolvidos

• • Luiz Fernando Valladao Nogueira Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ederson Frenhan Paciente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Paulo Fernando dos Santos Investigado
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Alberto Carlos Queiroz de Lima Investigado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da 52ª Circunscrição Judiciária de Itapecerica da Serra Impetrado
• • Justiniano Aparecido Borges Impetrante
• • Justiniano Aparecido Borges Advogado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Taubaté Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Municipio de Taubate Reclamante
• • e B - Alimentacao Escolar Ltda Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Taubaté Procurador
• • Municipio de Taubate Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Floriza Domingues Leite Advogado
• • Nelson Uliano Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Catia Simone Peixoto da Costa Faria Advogado
• • Tribunal Regional Federal da 1A Regiao Reclamado
• • Universo Insdústria Metalmecanica, Elétrica Civil e Serviços Ltda Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes Reclamado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante
• • Vivian Mayumi Kono Intimado
• • Jandir Nunes de Freitas Filho Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro Procurador
• • Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju Reclamado
• • Ilton Marques de Souza Advogado
• • Município de Nossa Senhora do Socorro Reclamante
• • Luzinete de Lima Santos Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Thermo King do Brasil Ltda Recorrente
• • Fabio Artigas Grillo Advogado