Supremo Tribunal Federal 20/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás RÉu
• • Antônio José Ribeiro Autor
• • Antônio Torreão Braz Filho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio Grande do Norte Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Wellington Monteiro Cardoso Autor
• • Erika Jucá Kokay RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Amapa Autor
• • União RÉu

8 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República RÉu
• • Estado de Minas Gerais RÉu
• • Lucas Martin Soares Vieira Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais RÉu

8 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República RÉu
• • Estado de Minas Gerais RÉu
• • Lucas Martin Soares Vieira Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • Edeli dos Santos Silva Advogado
• • Maria Apparecida Sorima Ortiz Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
• • Município de Salvador Agravante
• • Janaina Barbosa de Souza Advogado
• • Juarez Cardoso Evangelista Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 327.008 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Alberto Graca Impetrante
• • Amado Batista Luiz Paciente

3 envolvidos

• • Plinio Vinicius Ramacciotti Impetrante
• • Silvana Aleide dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 298.985 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ozair Borges dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 282.128 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • José Augusto dos Santos Pereira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 299.568 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ilto Rosa Delgado Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.898 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciano Pereira da Cruz Impetrante
• • Rafael Cirilo de Santana Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.045 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Rodrigues da Silva Paciente
• • David de Castro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator da Ppe Nº 777 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Filipe Antonio Veloso Vieira Paciente
• • Dagenil Marcal Impetrante

3 envolvidos

• • Djalma Fregnani Junior Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Josani Aparecida do Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.454 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Luis Stephani Impetrante
• • Vanderleia Souza Barbosa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 324.918 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wellington Rogerio de Freitas Impetrante
• • Alexsander Braga Mascarenhas Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 344.453 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eugenio Geraldo Barroso Costa Impetrante
• • Jose Antonio Abel dos Santos Paciente