Supremo Tribunal Federal - 14/06/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: REsp - 50001399120104047007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50595925320154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- União Recorrente
- Marco Antonio Miranda Guimarães Advogado
- Affonso Sana Neto Recorrido

Origem: PROC - 50393593420164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 00008096220154059999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: REsp - 00050370520114058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Maria Marques da Silva Recorrente
- Vitor Yuri Antunes Maciel Advogado

Origem: REsp - 50150606720154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Wanke S/A Recorrente

Origem: REsp - 50037761620114047007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Pedro Rodrigues da Silva Intimado
- Jose Alberto Ferreira Trindade Advogado
- Indústria de Pias Ghelplus Ltda Recorrente
- Dair Sabedot Intimado

Origem: REsp - 1531407 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 1438147 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: REsp - 01550402420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Advogado
- Município de Botucatu Recorrente
- Ivan Barbosa Rigolin Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: REsp - 00120671920104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Francisco Ferreira Maciel Advogado
- Eliezer Xavier de Almeida Recorrido

Origem: REsp - 00024055820114058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Estado de Sergipe Recorrente

Origem: 70069887537 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Alex Sandro Vieira Recorrido

Origem: 70050776350 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Fernando Ilonir Sippert Santarem Recorrido

Origem: 21615874120168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Prefeito do Município de Jundiaí Advogado
- Procurador-Geral do Município de Jundiaí Advogado
- Prefeito do Município de Jundiaí Recorrente
- Fábio Nadal Pedro Advogado
- Camara Municipal de Jundiai Recorrido
- Ronaldo Salles Vieira Advogado

Origem: ARE - 00130443820148260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: AREsp - 91857806020008260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00135546720114040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: ARE - 1922004920075020441 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05055812120164058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Manoel Medeiros Soares de Sousa Recorrido
- Tammy Torquato Fontes Advogado

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