Supremo Tribunal Federal - 14/06/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: AREsp - 201300366540 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ciro Ceccatto Advogado
- Maria Luiza Sebben Recorrido

Origem: 00035700220038260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 1074549 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Mariayda Pereira Faria Advogado
- Defensoria Publica da Uniao Procurador
- Maria Jose de Figueiredo Recorrente
- Elizabeth Pereira Coutinho Intimado

Origem: AREsp - 00673215420118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 10167744120148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Ricerdo Ferraresi Junior Advogado
- Contemp Comércio de Papeis Ltda Recorrido

Origem: 05105889120164058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Rafael Sganzerla Durand Advogado
- Maria Clara Dantas Pinheiro Recorrido

Origem: 10701110274829001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00008459420118260568 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São João da Boa Vista Advogado
- Renovias Concessionária S/A Recorrido
- Municipio de Sao Joao da Boa Vista Recorrente
- Stephanie Harumi Alves Yamamoto Advogado

Origem: AREsp - 00065313720108190038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Matusalem Lops de Souza Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: 200791418081 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Goiânia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Município de Goiania Recorrente
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido

Origem: 4595920125150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 22043612320158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00074626320118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- José Fiorini Advogado
- Alberto Penedo Recorrente

Origem: RI - 10054057920168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Eliana Lucania de Almeida Alves Advogado
- Rosalia do Carmo Larrubia Recorrido

Origem: AREsp - 00063955920158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

Origem: 03368784520148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Fernando Santos da Silva Advogado
- Hudson Cardoso Garcia Recorrido

Origem: AREsp - 00837581020108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Adilson José dos Santos Recorrente
- Wagner Veloso Martins Advogado
- Jianine Simoes Rodrigues Pichite Advogado

Origem: AREsp - 200730004724 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 10024101976926002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Alexandre Martins Gervasio Advogado
- José Ailton de Sousa Recorrente
- Dilene da Silva Barbosa Recorrente

Origem: AREsp - 261520300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Gtech Brasil Ltda Recorrente
- Paulo Guilherme de Mendonca Lopes Advogado
- Cibele Míriam Malvone Toldo Advogado

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