Supremo Tribunal Federal - 14/06/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 200703000972786 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Paulo César Lopreato Cotrim Advogado
- União Recorrido
- Citrovita Industrial e Comercial Ltda Recorrente
- Paulo Ayres Barreto Advogado
- Carla de Lourdes Gonçalves Advogado

Origem: 20999116320148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 1807005420115210008 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- João Hélder Dantas Cavalcanti Advogado
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Kassamara Lubiara Bezerra Gouveia Recorrido

Origem: ARE - 720856620095120015 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20130020271337 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 07283355420158130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Felipe Bernardo Furtado Soares Advogado
- Luis Filipe Santos Melgaço Recorrente

Origem: 03879835220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Mogi das Cruzes Advogado
- Banco Santander Brasil S/A Recorrente
- Município de Mogi das Cruzes Recorrido
- Henrique José Parada Simão Advogado

Origem: AREsp - 00491731420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10518130112122001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Rodrigo Hassen dos Santos Advogado
- Benedito Pomarico Recorrido
- Gustavo Carneiro Mendes Advogado
- Lucas de Figueiredo Moreira Advogado

Origem: 5109320116190000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- C.9.A.P.L.M Recorrente
- Ministério Público Eleitoral Recorrido
- Marcio Vieira Santos Advogado

Origem: REsp - 50296049320154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Edemilson Pinto Vieira Advogado
- Tatiana Blum Plentz Recorrido

Origem: AREsp - 2362388820108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda Recorrente
- Édison Freitas de Siqueira Advogado

Origem: REsp - 94030632526 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Decio Frignani Junior Advogado
- Tambrands Indústria e Comércio Ltda Recorrente

Origem: 10081660920148260068 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 13954744 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: EAR - 513 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Raul Canal Advogado
- Diego de Sousa Oliveira Advogado
- Manoel do Socorro Tavares Pastana Intimado
- Wagner Fraga Friaca Recorrente

Origem: 01070985620118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Zaira Rodrigues Machado de Oliveira Recorrido

Origem: 01157461320178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rosiquel Simone Bonato Advogado
- Vinhos Scopel Ltda Recorrente

Origem: 3807720144014103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Debora Mailho Advogado
- Ruth da Silva Castilho Recorrente

Origem: REsp - 50052807920104047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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