Supremo Tribunal Federal 14/06/2017 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Agnaldo Mesquita Porto Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Mogi- Guaçu Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Municipio de Mogi - Guacu Reclamante
• • Nadir Andreuci Franco Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Mogi- Guaçu Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Daniel Rodrigues Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado
• • Municipio de Mogi - Guacu Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Ricardo Barcelos de Souza Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Fabrício Barbosa Walker Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Jose Carlos de Souza Intimado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante

34 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Jose Francisco da Silva Reclamante
• • Maria Aparecida Pereira Reclamante
• • Ricardo Falleiros Lebr O Advogado
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Francisco Jose dos Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Júlio Cezar Cup0Ertino Vianna de Souza Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Felipe Pereira Barbosa Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Juiz de Direito do Vii Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca do Rio de Janeiro Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Reclamante
• • Paulo Miranda Gomes Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Presidente Venceslau Reclamado
• • Rogério Azevedo Advogado
• • Rogério Azevedo Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal do Juizado Especial Federal Cível de Bauru Reclamado
• • União Reclamante
• • Karina Suemi Kashima Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 7ª Vara Federal de João Pessoa Reclamado
• • União Reclamante
• • Herminegilda Leite Machado Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Santa Catarina Reclamado
• • União Reclamante
• • Vinicius Hespanhol Portella Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 15º Vara do Juizado Especial Federal de Goiás Reclamado
• • União Reclamante
• • Juliano Braga Santos Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Rosilaine Barbosa Ishimura Sousa Intimado
• • Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Criciúma Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal do Juizado Especial Federal Cível de Bauru Reclamado
• • União Reclamante
• • Flavio Henrique Garcia Coelho Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Eliane Goncalves da Silva Intimado