Supremo Tribunal Federal 16/06/2017 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Civis da Comarca de Camaçari Reclamado
• • Ricardo Mauricio Nogueira e Silva Advogado
• • Francisco Bahia dos Santos Intimado
• • D & C Comercio e Serviços Ltda Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Lycurgo Leite Neto Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A Reclamante
• • Fausto Dias da Silva Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Helio Jose Figueiredo Advogado
• • Ataliba Antonio de Andrade Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Federal Recorrido
• • Artur Elias Guimaraes Advogado
• • Jose Carlos Sampaio Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Luiz Fernando Aparecido Gimenes Recorrido
• • Rodrigo Andrade Moraes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Edmilson Fornazari Galdeano Advogado
• • Augusto Bianco Clemente Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Edmilson Fornazari Galdeano Advogado
• • Rosa de Souza de Jesus Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Prigol Advogado
• • Madevali Agro Industrial Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Mariana Cristina Xavier Galvao Novais Advogado
• • Roseane Costa de Sousa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Calcados Zeket Ltda Recorrido
• • Henrique dos Santos Pereira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
• • Município de Guarulhos Recorrido
• • Camara Municipal de Guarulhos Recorrente
• • Rosangela Aparecida Pena Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Eloir Cechini Advogado
• • Maria Duquesne Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Zenia Luciana Cernov de Oliveira Advogado
• • Sinsepol - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Bruno Romero Pedrosa Monteiro Advogado
• • Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C Recorrente
• • Municipio de Jupi Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Zen S/A Industria Metalurgica Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Endutex Brasil Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Lauro Wagner Magnago Advogado
• • Luciana Ines Rambo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Jarbas Franco Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Camara Municipal de Itápolis Recorrente

4 envolvidos

• • Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh Recorrente
• • Ricard Alexsandro Costa de Araujo Camara Advogado
• • Marcela Jacome Lopes Advogado
• • Giuliana Patricia Gomes da Silva Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Metalúrgica de Toni Ltda Recorrente
• • Bruno Dornelles de Castro Advogado
• • Andre Azambuja da Rocha Advogado