Supremo Tribunal Federal - 16/06/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 00021489819994058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Raimundo Nonato Silva de Assuncao Recorrido

Origem: 00012594620158260635 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Luis Flavio dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 201361830034786 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03552562720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Municipio de Duque de Caxias Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Municipio de Duque de Caxias Intimado
- Joao Pedro Teodoro da Silva Recorrido

Origem: REsp - 1182245 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Oi S/A Recorrido
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado

Origem: 00103239320104013801 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00075528320114058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Conserbens Ltda Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 10474828620168260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Vitor Rosario Recorrido
- Fabricio Rosario Pimentel Advogado

Origem: AREsp - 90629065820098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Mauá Advogado
- Município de Mauá Recorrido
- Elenice Maria Ferreira Advogado
- Silvia Angelita Conceição Sousa Recorrente

Origem: 00410321120098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Maria Regina da Silva Recorrido
- Francisco Isidoro Aloise Advogado

Origem: 200538000259665 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Januario de Oliveira Recorrido

Origem: 71006154249 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Darci Leiria Ledesma Recorrente

Origem: ARE - 00028727220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Wellington D Lima Ishibashi Advogado
- Fátima de Oliveira Recorrido

Origem: ARE - 0010101914320038260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ricardo Luiz Marçal Ferreira Advogado
- Dirceu José Vieira Chrysostomo Recorrente

Origem: ARE - 00133755520138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Rolando de Castro Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Juliana Luna Dias Recorrido

Origem: AREsp - 10000130774516004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Moises Elias Pereira Advogado
- Luis Cleber Domingos Recorrente

Origem: AREsp - 70069578540 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00212426120118080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrido
- Jaline Iglezias Viana Advogado
- Grasieli Marchesi Bianchi Advogado
- Adilson Fernando da Silva Recorrente

Origem: 20130510126457 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARE - 00232844520078260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Diego S Att In Vilas Boas Advogado
- Tax Distribuidora de Combustiveis Ltda Recorrente

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