Supremo Tribunal Federal - 16/06/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 71006248884 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Leandro Feio Fernandes Advogado
- Marisa Napp Recorrente

Origem: 71006231724 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Leandro Feio Fernandes Advogado
- Magali Teresinha Porto Pires Recorrente

Origem: 08007168420148120004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Banco Cruzeiro do Sul S/A Recorrente
- Benedicto Celso Benicio Junior Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Francisca Rossate Recorrido

Origem: 00579928620158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Cristiane Gonçalves Ribeiro Advogado
- Clayton Miranda da Silva Recorrente

Origem: 20150110362076 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Marlon Petronilo de Araujo Recorrente

Origem: AREsp - 08024821920138020900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Marta Maristela Gomes de Lima Advogado
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrente
- Alberto Mendes Vieira Recorrido

Origem: 20140173014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Magazine Luiza S/A Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Fernando Dantas Motta Neustein Advogado
- Rodrigo Ruf Martins Advogado

Origem: ARE - 00240519620128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Elvis Aparecido de Camargo Advogado
- Malvina Barbosa da Silva de Oliveira Recorrente

Origem: ARE - 90002367820058260014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00043987420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Carlos Alberto Silva Advogado
- Fabiana Marinelo Pereira Recorrido

Origem: ARE - 00069923220118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Edna Viccari Loeschi Recorrente

Origem: REsp - 00014520420068260271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 00159243820138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
- Ricardo Di Giaimo Caboclo Advogado
- Adriana Felipe Capitani Caboclo Advogado
- Lucy Mello Caboclo Recorrente

Origem: AREsp - 20120428717 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Pedro de Queiroz Cordova Santos Advogado
- Lygia de Souza Back Entres Recorrido

Origem: AREsp - 00000084020028050212 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- João Batista Filho Recorrente
- Custodio Lacerda Brito Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Ana Luiza Brito Silva Advogado

Origem: 70069123271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rodrigo Grecellé Vares Advogado
- Diego da Silva Santa Maria Recorrente

Origem: ARE - 00177847420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Associacao Fundo de Incentivo A Pesquisa Recorrido
- Cristiane Roberta Fatiga Bonifazi Advogado

Origem: ARE - 00264012320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Danielle Corrêa Bonillo Advogado
- Fernanda Holtz Duello Recorrido

Origem: ARE - 00302648420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Edson Antônio Miranda Advogado
- Fibra - Flex Montagens e Serviços Técnicos Ltda Recorrido

Origem: ARE - 90894981820048260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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