Supremo Tribunal Federal - 07/10/2015 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 50148993120134047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Aline Ribeiro Babetzki Advogado
- Eduardo Kersting Advogados Associados Recorrente

Origem: MS - 00158631120088120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Maria Celeste da Costa e Silva Advogado
- Nadia da Silva Almeida de Avila Recorrido

Origem: ARESP - 505838 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Dulcinéia Israel Costa Advogado
- Marilêse Badia Recorrido

Origem: PROC - 200372000071117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Francis Alan Werle Advogado
- Lyane Aparecida Hildebrand Recorrido

Origem: AC - 20140822052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50109927520134047001 - TRF4 - PR - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: AC - 200770000103119 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: PROC - 50006456820134047005 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: AC - 50009186520144047117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50068722020124047002 - JUIZ FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50026223720144047013 - TRF4 - PR - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50152554720134047003 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: AC - 50009717320144047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Segalas Alimentos Ltda Recorrente
- Julio Cesar Krepsky Advogado

Origem: AC - 50099787520124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Alexandre Oltramari Advogado
- Zeno Antonio Becker Filho Recorrido

Origem: AC - 50004041420114047216 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: ADI - 20585710820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Presidente da Camara Municipal de Olimpia Recorrido
- Prefeito do Municipio de Olimpia Recorrido
- Marcos Jose Correa Junior Advogado
- Andre Luiz Nakamura Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: REsp - 201003000322547 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 10439080819006001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AC - 50089200820104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Douglas Conrad Recorrido
- D F Celular e Informatica Ltda Recorrido

Origem: RE - 00033371320094025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ricardo Coutinho Guedes Advogado
- Fabiola de Albuquerque Pereira Recorrido

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