Supremo Tribunal Federal 01/10/2015 | STF

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Renato Oliveira da Silva Paciente
• • Ailton Batista Cavalcanti Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez Impetrante
• • Greici Maria Zimmer Impetrante
• • Janaina Aparecida de Souza Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adalto Alves dos Reis Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Marco Aurelio Rodrigues da Costa Impetrante
• • Marcio Alexandre da Rosa Escobar Paciente

4 envolvidos

• • Victor Mauad Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo de Vilhena Toledo Advogado
• • Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de São Paulo Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Wilson Gomes de Oliveira Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Reclamado
• • Janiselho das Neves Souza Advogado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Ministério Público do Estado de Goiás Intimado
• • Romero Ferraz Filho Advogado
• • Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia Reclamado
• • Fernando Alves Oliveira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre Reclamado
• • União Intimado
• • Carlos Paiva Golgo Advogado
• • Jose Luiz Nehme Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros Reclamado
• • Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda Reclamante
• • Richele Botega Mayerle Advogado
• • Horus Aero Táxi Ltda Intimado
• • Marcelo Cama Proença Fernandes Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Delegado da 6ª Delegacia Especializada Em Sonegação Fiscal e Administração Pública de Minas Gerais/Diccp Reclamado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Alfa Vidros Distribuidora e Comercio Ltda Reclamante
• • Marcelo Capreta Matias Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Sandro Schemite F. de Almeida Advogado
• • Magali Palmira Lopes Castelo Branco Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Procurador
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Uilson Donizeti Bertolai Advogado
• • Magali Palmira Lopes Castelo Branco Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Instituto Educacional Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Denise Aparecida Abreu Lopes Advogado
• • Magali Palmira Lopes Castelo Branco Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Jahu Procurador
• • Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Reclamado
• • Municipio de Jahu Reclamante
• • Selma Maria dos Santos Intimado
• • Flaviano Gomes de Carvalho Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Jahu Procurador
• • Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Reclamado
• • Municipio de Jahu Reclamante
• • Carolina Rizzo Andrioli Advogado
• • Andre Garcia Biondi Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Leme Reclamado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Antonio Tito Costa Advogado
• • Paulo Roberto Blascke Reclamante
• • Câmara Municipal de Leme Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Felipe Osorio dos Santos Advogado
• • Joao Batista Dallapiccola Sampaio Advogado
• • Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Ângelo Orrico Brasil Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Adriano Zir Barbosa Advogado
• • Leonardo Luiz Selbach Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marcelo Cacinotti Costa Advogado
• • Marcos Vinícius Menezes da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrente
• • Martha Mafra Gonzalez Advogado
• • João Vieira de Castro Recorrido