Supremo Tribunal Federal - 01/10/2015 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AC - 08000011920114058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Bezerros Recorrido
- Moacir Guimarães Advogado

Origem: AC - 00525849020078120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: AI - 14068959420148120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Wms Supermercados do Brasil Ltda Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Flávio Luiz Yarshell Advogado

Origem: AC - 200850010128860 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aroso Hoteis e Lazer S/A Recorrente
- Francisco Carlos Morais Silva Advogado

Origem: AC - 10024095887949001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 201403990008936 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 20080111171682 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Jose de Arimateia Henrique Silva Recorrente

Origem: AC - 10024097062699001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Adriana Duarte Elias Recorrente

Origem: PROC - 74583200980601753 - TJCE - 6ª TURMA RECURSAL Procedência: CEARÁ

Origem: AI - 04416216320108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARR - 1862009520085150001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 01093658220068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 200838000195454 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AI - 02048408920118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Calçados Pingo Ltda Recorrente

Origem: AC - 50018492820104047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrente
- Madeireira Fronza Ltda Recorrido

Origem: AC - 50147180520144047201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 00019589020108260189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00210572620108190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Sebastiao Gonçalves Advogado
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Dalton Borges de Mendonça Recorrente

Origem: PROC - 70059969485 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: EIMS - 200002865194 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- José Carlos Dayrell Recorrido
- José Gonçalves da Cunha Advogado

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