Diário de Justiça do Estado do Paraná - 26/07/2017 - Padrão - Pg. 68

. Protocolo: 2017/114878. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 1421463-6 Apelação Civel. Despacho: Intime-se a recorrente ESPÓLIO MARIA ZENY COLLI, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhido o valor de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016). Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8869/2017-AR03E

8 envolvidos

- Jose Altevir Mereth Barbosa da Cunha Advogado
- Jose Carlos Madalozzo Junior Advogado
- Angela Maria Breginski Advogado
- Maria Zeny Colli Recorrente
- Arminda Maria Motti Dropa Recorrido
- Fernando Queiroz Carneiro Dropa Recorrido

. Protocolo: 2016/203589. Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 1439156-1 Apelação Civel. Despacho: 1. BAMBINO MIO CHURRASCARIA LTDA. requereu, nas razões recursais (fls. 344/357), os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tal pedido deve ser indeferido, pois a Recorrente não comprova a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo, e a pessoa jurídica não pode se limitar a simples declaração de pobreza, devendo efetivamente comprová- la. Este é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/ STF. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. (...) 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a pessoa jurídica pode obter o benefício da justiça gratuita se provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo. (...) 5. Agravo regimental não provido" (STJ - AgRg no AREsp 91.946/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 02/09/2016) 2. Dessa forma, intime-se a Recorrente BAMBINO MIO CHURRASCARIA LTDA. para efetuar o preparo do recurso especial no prazo de cinco (05) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil de 2015. Publique- se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 5589/2017 - AR09

. Protocolo: 2017/99318. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 8ª Vara Cível. Ação Originária: 1482736-6/02 Embargos de Declaração. Despacho: Tendo em vista o artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem- se os recorrentes MÁRIO VENTURELLI E OUTROS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntem o instrumento de mandato conferido ao advogado MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB/PR 26.913), subscritor do recurso especial, uma vez que não foi localizado nos autos. Não suprido o vício, será aplicada a Súmula 115 do STJ. Publique-se. Curitiba, 14 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 7499/2017-AR08

. Protocolo: 2017/69381. Comarca: Antonina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1523306-6 Apelação Civel. Despacho: Intime-se a recorrente, GPC QUÍMICA S/A, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016) Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8360/2017-AR04E

. Protocolo: 2017/13124. Comarca: Antonina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1525585-5 Apelação Civel. Despacho: 1. Retifique-se o termo de registro e autuação do recurso especial, para excluir MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA. e ARAUCO DO BRASIL S/A da qualidade de recorridos, incluindo-os como interessados. 2.Intime-se a recorrente, GPC QUÍMICA S/A, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016) Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8344/2017- AR04E

. Protocolo: 2017/13130. Comarca: Antonina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1530008-6 Apelação Civel. Despacho: 1. Retifique-se o termo de registro e autuação do recurso especial, para excluir MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA. e ARAUCO DO BRASIL S/A da qualidade de recorridos, mantendo-os como interessados. 2. Intime-se a recorrente, GPC QUÍMICA S/A, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016) Publique-se. Curitiba, 10 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8351/17-AR04E

. Protocolo: 2017/13120. Comarca: Antonina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1530084-6 Apelação Civel. Despacho: 1. Retifique-se o termo de registro e autuação do recurso especial, para excluir MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA. e ARAUCO DO BRASIL S/A da qualidade de recorridos, mantendo-os como interessados. 2.Intime-se a recorrente, GPC QUÍMICA S/A, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016) Publique-se. Curitiba, 10 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8227/17-AR04E

. Protocolo: 2017/13131. Comarca: Antonina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1530110-1 Apelação Civel. Despacho: 1. Retifique-se o termo de registro e autuação do recurso especial, para excluir MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA. e ARAUCO DO BRASIL S/A da qualidade de recorridos, incluindo-os como interessados. 2.Intime-se a recorrente, GPC QUÍMICA S/A, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016) Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8340/2017- AR04E

. Protocolo: 2017/69371. Comarca: Antonina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1531263-1 Apelação Civel. Despacho: Intime-se a recorrente, GPC QUÍMICA S/A, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016) Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8205/2017-AR04E

. Protocolo: 2017/28820. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1531396-5 Apelação Civel. Despacho: Intime-se o Recorrente AMILKAR SOUZA PEDROZA, para que, no prazo de 5(cinco) dias: a) comprove nos autos a complementação do preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, com o recolhimento de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016), sob pena de deserção. b) junte aos autos, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o instrumento de mandato conferido ao advogado MARCELO RODRIGUES VENERI (OAB/PR 50.639), subscritor do recurso especial. Não suprido o vício, será aplicada a Súmula 115 do STJ. Publique-se. Curitiba, 14 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8550/2017-AR08

. Protocolo: 2017/108840. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 1535695-9 Apelação Civel. Despacho: Intime-se o recorrente EGOMAR CHARLES SIEWERT, nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhido o valor de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016). Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8954/2017-AR03E

. Protocolo: 2016/235631, 2016/337577. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 9ª Vara Cível. Ação Originária: 1535969-4 Apelação Civel. Despacho: Intimem-se os recorrentes JOAQUIM SEVERO BATISTA DINIZ E OUTROS, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem nos autos a complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção. Deve ser comprovado o recolhimento dos seguintes valores: a) R$ 74,80 (setenta e quatro reais e oitenta centavos) por meio da guia GRU Cobrança, referente ao porte de retorno dos autos do Supremo Tribunal Federal (Resolução/STF nº 581/2016). b) R$ 174,23 (cento e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), mediante o sistema GRU Cobrança, referente às custas judiciais devidas ao STJ, conforme Resolução STJ/GP Nº 2, publicada em 02 de fevereiro de 2017. Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8927/2017-AR03E

. Protocolo: 2016/285768. Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 3ª Vara Cível. Ação Originária: 1553444-0 Agravo de Instrumento. Despacho: Considerando o teor do despacho de fls. 189/190, onde deliberou-se pela perda de objeto do recurso de agravo de instrumento e, consequentemente, do recurso especial, e das certidões de fls. 195 e 196, baixem os autos à Vara de origem. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 814/17 - AR02

. Protocolo: 2017/6826, 2017/8779, 2017/12606. Comarca: Apucarana. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1562879-2 Agravo de Instrumento. Despacho: Intime-se a Recorrente ROTA SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA., nos termos do artigo 1.007, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso extraordinário, sob pena de deserção. Deve ser comprovado o recolhimento de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) a título de porte de remessa e retorno dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da Resolução nº 581/2016, dessa Corte Superior, ou seja: a) R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos) por meio de guia do FUNREJUS, referente ao porte de remessa; b) R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos) por meio de guia GRU - Cobrança, referente ao porte de retorno. Publique-se. Curitiba, 14 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 7333/2017-AR32

. Protocolo: 2017/102218, 2017/102219. Comarca: Goioerê. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1569316-8 Apelação Civel. Despacho: Intime-se o recorrente, CLAUDIO DACIUK, nos termos do artigo 1007, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso extraordinário, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 48,70 (quarenta e oito reais e setenta centavos) ao FUNREJUS, a título de porte de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da Resolução nº 581/2016, dessa Corte Superior. Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8890/2017-AR03E

. Protocolo: 2017/94891. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1580498-5 Agravo de Instrumento. Despacho: Intime-se a Recorrente POLYMONT DO BRASIL LTDA., nos termos do artigo 1007, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhida a importância de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016). Publique-se. Curitiba, 14 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice- Presidente 7654/2017-AR32

. Protocolo: 2017/59670. Comarca: Francisco Beltrão. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1592818-8 Apelação Civel. Despacho: O Recorrente não comprovou, no ato da interposição do recurso especial, o pagamento do respectivo preparo (art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil). Assim sendo, intime-se o Recorrente BELMIRO DA SILVA CHAGAS, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique- se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8704/2017-AR03E

. Protocolo: 2017/97761. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 15ª Vara Cível. Ação Originária: 1608318-2 Apelação Civel. Despacho: Intime-se a recorrente BARBOSA LOTERIAS LTDA., nos termos do artigo 1007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso especial, sob pena de deserção. Deve ser recolhido o valor de R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça - FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (cf. Lei Estadual 18.927, de 21/12/2016). Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8866/2017-AR03E

. Protocolo: 2017/118292. Comarca: Campo Mourão. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1648299-4 Apelação Civel. Despacho: O Recorrente não comprovou, no ato da interposição do recurso especial, o pagamento do respectivo preparo (art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil). Assim sendo, intime-se o Recorrente BANCO DO BRASIL S.A., nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique-se. Curitiba, 17 de julho de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 8758/2017-AR03E

Div. Rec. Tribunais Superiores Relação No. 2017.07258 ____________________________________________________ ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo/Prot Adelmario França 001 1418134-5/02 Adriano Muniz Rebello 007 1571849-3/02 Alexandre Pigozzi Bravo 004 1545188-2/01 Alfredo Zucca Neto 006 1567164-6/02 Amarilis Vaz Cortesi 010 1596371-6/01 014 1620235-2/01 Anderson Veloso de 018 1664306-4/01 Mendonça Andrea Caroline Marconatto 010 1596371-6/01 Cury 014 1620235-2/01 Anna Lúcia da M. P. C. d. 015 1641098-9/01 Mello Armando Mauri Spiacci 017 1643911-5/02 Bernardo Guedes Ramina 008 1573043-9/04 009 1576744-3/03 Bruno Ponich Ruzon 006 1567164-6/02 Carlos Alberto Nepomuceno 011 1596596-3/02 Filho 012 1599732-1/02 017 1643911-5/02 Carlos Alves 004 1545188-2/01 Claudete Carvalho Canezin 003 1543635-8/02 016 1641457-8/01 Crisaine Miranda Grespan 007 1571849-3/02 Cristiane Ferreira da Maia 012 1599732-1/02 Cruz Evaristo Aragão F. d. Santos 011 1596596-3/02 012 1599732-1/02 017 1643911-5/02 Fabiano Freitas Minardi 009 1576744-3/03 Fabio Junior Bussolaro 013 1599954-7/02 Fernando Ribas 002 1493620-0/02 Fernando Wilson Rocha 010 1596371-6/01 Maranhão 014 1620235-2/01 GabrieL Bittencourt Pereira 015 1641098-9/01 Joaquim Miró 008 1573043-9/04 009 1576744-3/03 Joe Tennyson Velo 001 1418134-5/02 José Bonifácio de B. G. Junior 005 1558947-6/02 José César Valeixo Neto 015 1641098-9/01 José Marçal Antonio Caonetto 001 1418134-5/02 Juliana Lopes Cortez Kczam 011 1596596-3/02 Júnior Carlos Freitas Moreira 008 1573043-9/04 Lia Correia 003 1543635-8/02 016 1641457-8/01 Luciano Sodré Galves 003 1543635-8/02 Luigi Miró Ziliotto 008 1573043-9/04 Luiz Remy Merlin Muchinski 009 1576744-3/03 Marcelo Vicente Calixto