Diário de Justiça do Estado do Paraná - 26/07/2017 - Padrão - Pg. 144

Edital de Intimação COMARCA DE PINHÃO Edital de Intimação, com prazo de 15 (quinze) dias. Edital de intimação do indiciado ausente ANTONIO ANTUNES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 96887655/Pr-Pr, nascido em 08/01/1960, natural de Guaraniaçu-Pr, filho de Donaria Antunes e João Maria Rdorugues, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O; para que compareça no cartório criminal desta Comarca, sito à Rua XV de dezembro, 157, a fim de efetuar o pagamento das custas e despesas processuais a que foi condenado, no valor de R $ 546,39 (Quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), nos autos de PROCESSO CRIMINAL n.º 000051-06.2005.8.16.0134. ADVERTÊNCIA : O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Juiz do Feito: Dr. Gabriel Leão de Oliveira. Pinhão, 24 de julho de 2017. Eu (Telma Ap. Gawron Stresser), Escrivã Criminal, que o digitei e subscrevi. Subscrição por ordem do MM. Juiz. Autorizada pela Portaria 006/2015.

Edital de Citação EDITAL DE CITAÇÃO TRINTA (30) DIAS ANDREA DIRLEI DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 709.737.179-04) ; RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E SEUS RESPECTIVOS CÔNJUGES SE CASADOS FOREM OU HERDEIROS OU SUCESSORES; Para que tome(m) conhecimento da presente ação nº 0001619-03.2004.8.16.0034 e os termos da petição inicial e, caso queira(m), apresente(m) resposta no prazo legal de quinze (30) dias, contados da data de juntada do presente mandado aos autos, através de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 285 e 319 do CPC); E ainda, deverá(ão) indicar, expressa e detalhadamente, as provas que intenciona(m) produzir, sob pena de preclusão (art. 300, CPC) referente à ação que tramita na Secretaria do Cível e Anexo do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, situada no Edifício do Fórum, Rua Alexandre Gugelmim, 92, Vila Juliana - Piraquara/PR CEP: 83306-090, requerida pelos requerentes, sob pena de revelia. O(s) requerente(s) alega(m) que " "Que através do Decreto n.°1948, de 05/04/2001, publicado no Diário Oficial em anexo, de Constituição Servidão Administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a área de terras medindo 24,00 metros quadrados dentro do lote n.°02, da quadra 04, da planta Vila São Cristóvão, município de Piraquara, constante da certidão do LV° 08 - d Auxiliar, Fls.478 do Cartório de Registro de Imóveis da 6° Circunscrição da Comarca de Curitiba; Que área de terras declarada de utilidade pública destinada à implantação de parte da rede coletora de esgoto sanitário do sistema da região encontra-se descrita no Decreto supra referido, memorial descritivo e planta em anexo; Que a obra atenderá grande parte da popula- ção deste município, proporcionando uma melhor qualidade de vida, o que, sem dúvida alguma, evidencia o interesse público. Que a expropriante necessita, em caráter urgente, ser imitida na posse da área servienda, a fim de evitar que a obra sofra solução de continuidade; Que a expropriante apurou o valor do depósito prévio, através da contratação de uma empresa idônea, especializada na elaboração de avaliações de áreas; Que o valor do depósito prévio apurado através de planilha em anexo, importa em R$124,00 e corresponde a uma parte da terra nua, por se tratar de servidão administrativa, cuja obra será implantada no subsolo c não haverá transferência do domínio para a expropriante, apenas haverá imposição de algumas limitações quanto ao uso, conforme disposto no art.4° do Decreto supra referido, bem como em virtude das características do terreno; Que considerando a urgência da expropriante em entrar na área para iniciar a obra, requer, Inninartnente, a imissão de posse da área servienda, independentemente da citação do requerido, com fulcro no artigo 15 do Decreto Lei 3365/41, bem como requer autorização para efetuar o depósito prévio no valor de R$124,00; Que após a concessão liminar de imissão na posse da área de terras, requer a citação do expropriado, através edital, para que, conteste a presente ação, sob pena de revelia, prosseguindo o feito até ulterior sentença; Que requer seja ação julgada procedente e valha como título hábil para registro da área no oficio competente; Que requer, por derradeiro, provar o alegado, por todos os meios admitidos em lei, especialmente através de prova pericial; Que da- se à causa valor de R$124,00 (cento e vinte e quatro reais) " (...). CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Piraquara, Estado do Paraná, 22 de Fevereiro de 2017 às 13:16:14. Eu,___________________ (Guilherme de Almeida Ruela), Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. EDITAL DE INTERDIÇÃO Autos de INTERDIÇAO nº 0000892-74.2014.8.16.0137 Edital de Interdição - artigo 755, § 3º, do NCPC Requerente : MARIA HELENA DE PAIVA PANUSSI representada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ Interditado: JULIANA DA SILVA PAIVA Data de nascimento: 23/11/1984 Endereço: Rua Rio Grande do Sul, Nº 1.650, Bairro Alto da Boa Vista, Porecatu/PR. Data da sentença: 13/06/2016. Causa da Interdição: Anormalidade psíquica de caráter permanente. Limites da curatela: Representar a Interditada na prática de atos da vida civil relacionados ao direito de natureza patrimonial e negocial (CC, art. 4º, III). Curadora nomeada:MARIA HELENA DE PAIVA PANUSSI , brasileira, viúva, aposentada, nascida aos 02/06/1956, inscrita no CPF/MF sob nº 020.875.319-27, portadora da cédula de identidade RG. nº 32.573.981-X SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Sul, Nº 1.650, Bairro Alto da Boa Vista, Porecatu/ PR. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados que neste Juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de JULIANA DA SILVA PAIVA, e ninguém possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado, na forma da Lei, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Certifico que o conteúdo deste Edital atende rigorosamente à decisão judicial que ordenou sua expedição, bem como atesto que o seu conteúdo confere exatamente com as peças integrantes dos respectivos autos. Porecatu, 10 de maio de 2017. Eu, ___ (Izaias Leonardo, Técnico Judicial, mat. 50.966), digitei e subscrevo. MÁRCIO TRINDADE DANTAS Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ CARTÓRIO CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE RIBEIRÀO DO PINHAL ANDRESSA E. G. FERREIRA REGALIO JONAS REGALIO Escrivã do Cível Escrevente JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTERDIÇÃO - ARTIGO 755, § 3?, DO NCPC. PROCESSO: Autos nº 0000582-73.2016.8.16.0145 de INTERDIÇÃO REQUERENTE: DIVINA APARECIDA DE PAIVA OLIVEIRA INTERDITADO: JULIANO DE OLIVEIRA DATA DA SENTENÇA: 14/02/2017 CAUSA: Retardo Mental Grave Permanente, CID F72.8 LIMITES DA CURATELA: Praticar todos os atos da vida civil. CURADORA NOMEADA: DIVINA APARECIDA DE PAIVA OLIVEIRA E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância de futuro, passou-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado no órgão oficial, na forma da lei, pôr três vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal - PR., aos 25 de julho de 2017. Eu _____________, Estela Cristina dos Santos - Escrevente Autorizada - Port. 21/2016, que o digitei e subscrevi. Júlio Cezar Vicentini Juiz de Direito Edital Geral - Cível EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias Justiça Gratuita O Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio Cezar Vicentini, Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quanto este edital de citação, expedido nos autos de USUCAPIÃO, autuado neste Juízo sob nº: 0001100-68.2013.8.16.0145 em que figura como requerente em que figuram como requerente RAULINO DOS REIS, brasileiro, divorciado, pensionista, filho de Francisco José dos Reis e de Celestina Reis, portador da cédula de identidade RG. n° 1.713.560, inscrito no CPF n°. 366.368.009-68, residente e domiciliado à Rua Nicola Volpe. n°. 631, Residencial Carvalho de Mello, na Cidade de Abatiá - PR, virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente o confrontante do imóvel usucapiendo, qual seja ALFREDO CUNHA PEREIRA, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, terceiros ausentes e incertos e desconhecidos, sucessores e herdeiros, e ainda os herdeiros e sucessores, que ficam os mesmos CITADOS para querendo contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de processo Civil. Tendo o imóvel usucapiendo a seguinte descrição: "Um lote de terreno urbano: com área de 225,00 metros quadrados, situado na Rua Nicola Volpe, 631, parte integrante da data A, da quadra D, do Residencial denominado Carvalho de Mello, nesta cidade de Abatiá/PR, contendo benfeitorias, sendo uma de materiais mistos, coberta de telhas com área de 110,39m2, com o seguinte roteiro: Inicia- se o caminhamento pelo lado direito da parte integrante da Data "A", da quadra D, marco inicial 01 localizado entre as esquinas das Ruas Ver. Pedro Rodrigues de Carvalho com a Rua Nicola Volpe, com medidas, divisas e confrontações como seguem: a partir do marco 01, segue-se confrontando com o alinhamento da Rua Ver. Pedro Rodrigues de Carvalho, a extensão de 15,00 (quinze metros), até encontrar o marco 02, deflete-se em um ângulo de 90° a direita e segue-se confrontando com o alinhamento do Lote L propriedade de José Carlos Carvalho de Mello, numa distância de 15,00 (quinze metros), até encontrar o marco 03, deflete-se em um ângulo de 90° a direita e segue-se confrontando com os fundos do Lote L propriedade de José Carlos Carvalho de Mello, numa distância de 15,00 (quinze metros), até encontrar o marco 04, deflete-se em um Ângulo de 90° a direita segue-se com o alinhamento da Rua Nicola Volpe, até encontrar o marco 01, onde se deu o inicio do caminhamento. Dessa forma fecha o polígono com área de 225,00 m2. Imóvel este havido pela matrícula n°. 6524 do CRI desta Comarca". Tudo de conformidade com a inicial e despacho judicial nos autos. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu- se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 20 de julho de 2017. Eu __________, Estela Cristina dos Santos - Auxiliar de Cartório (Autorizada pela Portaria 21/2016) que o digitei. Júlio Cezar Vicentini Juiz de Direito

Edital de Citação EDITAL COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, para a CITAÇÃO dos réus abaixo qualificados, nos autos de Processo Crime nº 0003619-44.2012.8.16.0147. Pelo presente EDITAL, faz saber a todos, em especial os réus ALISSON STOSKI DO NASCIMENTO, filho de Emilia Stoski e José Adilson do Nascimento, nascido em 05.01.1989, atualmente em local incerto e não sabido. E como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, pelo presente edital, CITO-O da DECISÃO proferida na data de 30.05.2016, que recebeu a denúncia nos autos supra, dando-o como incurso nas sanções do art. 129, §9º, do Código Penal c/c art. 5 e 7º, inciso I, ambos da Lei 11.340/2006. Por fim, através do presente edital, fica ciente o requerido que deverá apresentar respostas à acusação, por intermédio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, tudo em conformidade com o que prevê os arts. 396 e 396-A, do CPP. Ficando ainda ciente, de que caso não possua condições de constituir defensor, deverá comparecer perante este Juízo e solicitar que seja nomeado defensor dativo para promover a sua defesa. Eu, (______) Jeferson Castro Teixeira, Técnico Judiciário, em 06.07.2017 que o digitei e subscrevi. Rio Branco do Sul/PR, 06 de julho de 2017. MARINA LORENA PASQUALOTTO Juíza de Direito Adicionar um(a) Conteúdo JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL - PR EDITAL COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, para a CITAÇÃO do denunciado LEONAS MARTINS DOMINGUES nos autos de Ação Penal nº 0000466-32.2014.8.16.0147 Pelo presente EDITAL, faz saber a todos, em especial ao denunciado LEONAS MARTINS DOMINGUES, brasileiro, filho de Isabel de Matos Martins e José Arnoldo Domingues, nascido aos 17/10/1993, natural de Goioxim/PR, atualmente em local desconhecido. E como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando- as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP), nos autos de Processo - Crime n.º 0000466-32.2014, que lhe move a Justiça Pública desta Comarca, como incurso nas penas do artigo 129 do Código Penal, ficando, pelo presente, citado para se ver processar, até final julgamento, e ciente de que o processo seguirá à revelia se deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato, não podendo mudar de residência ou dela se ausentar, por mais de oito dias, sem comunicar à autoridade processante o lugar onde passará a ser encontrado. Rio Branco do Sul 24 de julho de 2017. Eu,___________(Margaret Regina Wolf Fernandes) Escrivã, que o digitei e subscrevi. MARINA LORENA PASQUALOTTO JUÍZA DE DIREITO Certidão Certifico que afixei cópia do edital no lugar de costume do juízo. Dou fé, 24/07/2017. Oficial de Justiça Edital de Intimação Adicionar um(a) Conteúdo JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL - PR EDITAL COM PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, para a INTIMAÇÃO do sentenciado GILMAR DE OLIVEIRA MUNIZ, nos autos de Ação Penal n.º 303-57.2011.8.16.0147 Pelo presente EDITAL, faz saber a todos, em especial ao sentenciado GILMAR DE OLIVEIRA MUNIZ, brasileiro, nascido aos 30/10/1988, filho de Valmir Muniz e Clarice de Oliveira Muniz, atualmente em local desconhecido. E como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, pelo presente INTIMA-o da sentença proferida em 15/05/2017, que CONDENOU-O como incurso no artigo 16, da Lei 10.826/2003 e art.180, cc.69, CP, à pena de quatro (04) anos e nove (09) meses de reclusão e quarenta dias-multa, em regime semiaberto, ficando ciente de que terá o prazo de cinco dias, após a publicação para, querendo, interpor recurso. Rio Branco do Sul 24 de julho de 2017. Eu,___________(Margaret Regina Wolf Fernandes) Escrivã, que o digitei e subscrevi. MARINA LORENA PASQUALOTTO JUÍZA DE DIREITO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO NEGROEDITAL DE INTERDIÇÃO Pelo presente edital, se faz saber aos que dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida em 28/03/2017, nos autos nº 0000432-55.2017.8.16.0146, foi decretada a interdição de ATILIO BIVIATTI NETO , por ser portador de Síndrome de Down associada a déficit cognitivo moderado, que o incapacita de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curador(a) GLORIS TEREZINHA WEBER , tendo por finalidade a curatela de reger todos os atos da vida civil do(a) interditado(a), restrito aos aspectos patrimoniais e negociais. Publicação do edital: 03 vezes no Órgão Oficial, com intervalos de 10 dias. Obs. A parte requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Rio Negro, 25 de julho de 2017. Eu, Sandra Mara Schlichting Fragoso, Empregada Juramentada, Portaria nº 13/96, digitei e assinado pelo Escrivão, por autorização do MM. Juiz de Direito da Comarca, conforme Portaria nº 24/2013. CARLOS SCHLICHTINGESCRIVÃO DO CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 60 dias A Doutora CHÉLIDA ROBERTA SOTERRONI HEITZMANN, Juíza de Direito da Secretaria do Crime, desta comarca, na forma da lei, /FAZ SABER a todos quantos o presente edital, nos termos do artigo 392, inciso IV do Código de Processo Penal, com prazo de 60 (sessenta dias), ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo corre os termos do PROCESSO CRIME sob nº 0001302-22.2016.8.16.0151 , figurando como sentenciado, a pessoa abaixo qualificada : LINO RODRIGUES PINTO , RG 40622268/SSP-PR, nascido em 26/02/0965, filho de Francisca Cordeiro de Oliveira e Joaquim Rodrigues Pinto, atualmente em lugar incerto e não sabido. E como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, pelo presente INTIME-O , do inteiro teor do dispositivo da sentença, o qual transcrevo a seguir: acolho o parecer da Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de LINO RODRIGUES PINTO, quanto ao crime de ameaça aventado nos presentes autos, o que faço com fundamento no art. 107,v do Código Penal , nesta Cidade e Comarca de Santa Isabel do Ivaí - PR. 24/7/2017. (a) Giuliano de Souza Mazzarino, Chefe de Secretaria. (a) Chélida Roberta Soterroni Heitzmann.

Edital de Citação JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS COMARCA DE TOLEDO PROJUDI AUTOS Nº 006353-20.20178.16.0170 - AÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEGREDO DE JUSTIÇA - JUSTIÇA GRATUITA O EXMO. SR. DR. RODRIGO RODRIGUES DIAS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ANEXOS DA COMARCA DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a quem o conhecimento deste haja de pertencer, especialmente MARIA HELENA DA SILVA e MANOEL ROMÃO NETO, que por este Juízo e Cartório da Vara de INFÂNCIA E JUVENTUDE, se processam os autos n.º 0013143-54.2016.8.16.0170, de Ação DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE, em que são requerentes os Srs. G. M. R. S., FÁBIO RIBEIRO BORGES, MARIA HELENA DA SILVA e MANOEL ROMÃO NETO em prol dos interesses dos menores G. M. R. S e B. G. B., tendo este(a)(s), em síntese, alegado o seguinte: "Após a instauração, de ofício pelo Juízo, do pedido de providências Autuado nesta Vara Especializada sob o nº0010585-12.2016.8.16.0170, que dentre outras pessoas, tem o condão de verificar a situação do protegido B. e, via de reflexo, de sua genitora adolescente G., verificou-se que ambos, mas principalmente o infante, encontram-se expostos a risco físico e psicológico. Instados à manifestação alguns órgãos da rede de proteção remeteram relatos de que os beneficiados se encontram expostos a locais insalubres, em que há fortes indícios de comercialização de drogas e outras práticas ilícitas, além de sofrerem constante violência psicológica por parte do ex-companheiro e genitor de B., Fábio, bem como de Roseni, avó paterna da criança. Inicialmente, conforme contido no relatório do CENSE anexo, os relatos da avó paterna são no sentido de que ambos os genitores de B. são usuários contumazes de substâncias psicoativas , razão pela qual fez denúncias ao Conselho Tutelar, que por sua vez, consoante o ofício também anexo, informou que a referida denúncia dava conta de que B.vivia sujo, não recebia alimentação corretamente, muito menos higienização pessoal , sendo que a avó materna tinha que realizar tais procedimentos. Afirmou a avó também que G. e seu filho Fabio não teriam condições de criar B. pois usam drogas, ressaltando que o corréu faz uso de maconha e cocaína diariamente. Fatos estes que a requerida/beneficiada G. desmente parcialmente. Não fosse isso a relação que os requeridos G. e Fábio mantinham era extremamente conflituosa, discutindo inclusive na frente dos agentes públicos que realizavam as visitas de verificação, como exposto no relatório da Secretaria de Saúde, que narra uma briga entre o casal que interrompeu o atendimento. Neste sentido, é de se ressaltar que a morada era precária, não mantendo condições razoáveis de higienização, como expõe o relatório elaborado pelo SAIJ que narra encontrar situação de "precariedade, ausência de higiene, mau cheiro, desorganização" além de contar com acúmulo de lixo, objetos e a presença de diversos jovens e adolescentes desconhecidos. Neste mesmo sentido, a equipe de visita identificou o local como sendo ponto de venda de drogas e outras atividades ilícitas, tendo ocorrido diversas prisões e apreensões no local, como fazem prova as notícias anexas e o parecer. Com efeito, o corréu Fábio foi recentemente preso e ostenta contra si amplo histórico criminal, consoante consulta ao sistema Oráculo, anexa. Os pareceres elaborados pelo SAIJ concluem que os requeridos não possuem condições de proteger o beneficiado Brayan, visto que convivem em ambiente não propício, com possível prática de tráfico e outros crimes, além de evidenciar que os requeridos e avó materna sempre se esquivam das responsabilidades, permitindo que o infante cresça em contexto inadequado, com grave risco as suas integridades. Tais informações foram robustecidas pelo relato do CREAS, anexo, indicando que, além de residirem em ponto de tráfico, com o qual provavelmente têm envolvimento, G. não trabalha, não estuda e é negligente na criação de B. assim como Fabio. Sustenta, ademais, que toda a família é envolvida com ilicitudes e que não aderem aos programas, embora atendidos pela rede sócia assistencial desde o ano de 2010 (aproximadamente). Por fim, o Conselho Tutelar, em recente atendimento, verificou que B. estava com algumas marcas provavelmente hematomas de agressões que embora não confirmados, levando-se em consideração todo o contexto de violência, em que o corréu Fabio ameaça a corré G. inclusive de morte, levantam forte indício de que o favorecido também está em situação de risco pessoal em razão das constantes brigas e agressões que partem tanto dos requeridos quanto da avó Roseni que confirmou agredir Kelli (tia da criança). Em tempo, o Conselho tutelar remeteu, ainda no dia 16 de novembro, relatório informativo no sentido de que os requeridos teriam rompido o relacionamento após discussão e que G. e B. saíram de casa, partindo sem rumo e perambulando pela rua, momento em que solicitaram ajuda na casa de uma amiga, cujo endereço foi indicado em epígrafe, sem ter o que comer, sem ter o que vestir e sem qualquer familiar para ampará-los, de modo que se encontram em grave situação de risco. Com efeito, a celeuma se complica ainda mais, na medida em que os pais de G., também requeridos desta ação civil, partiram para o Alagoas, não deixando contatos ou endereço, abandonando o neto e a filha sem amparo, inclusive alegando que não possuem condições de ajudar, mesmo após saber que ambos estavam na rua, sem ter a quem recorrer, em séria ação negligente. Tais fatos, tanto de forma isolada como no contexto da família, levam à conclusão de que a melhor solução, por ora, é a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional, conforme delineou o parecer elaborado pelo SAIJ, concluindo que a condição a que estão expostos não é favorável, assim como também não o é a colocação dos protegidos junto a senhora Roseni. Por estas razões, vislumbrando-se a explícita situação de risco que se encontram as ora, protegidas, considerando a exposição de risco devido ao abandono, faz-se imperioso o afastamento das protegidas da convivência familiar, com o acolhimento institucional daquelas, como forma de garantir e proteger seus direitos e, visando-se determinar seus acolhimentos, propõe-se a presente medida judicial". Diante do exposto, visando o bem-estar dos protegidos, requer o Ministério Público: a. O recebimento da presente pretensão e dos documentos que a acompanham, determinando-se a citação dos requeridos para que respondam, no prazo legal, caso queiram, pugnando desde já a intimação da protegida/requerida G. para que decline o endereço de seus genitores para que se proceda à citação e intimações futuras, ou, na impossibilidade de fornecer tais dados, citem-se via edital, nos termos da lei; b. O deferimento, inaudita altera pars, da liminar pleiteada, para o fim de afastar os protegidos - em caráter de urgência - do convívio familiar dos requeridos, aplicando-se, consequentemente, a medida protetiva do artigo 101, inciso VII, do ECA, promovendo-se o seu acolhimento institucional; b.1. Caso deferida a liminar, que os executores da determinação judicial esclareçam à requerida G. do que se trata a ordem, bem como lhe convençam a respeitar as regras da instituição de acolhimento; c. Seja, também em caráter urgente e em até cinco dias designada audiência de justificação, com a intimação dos requeridos nos endereços declinados nesta exordial, da avó materna ROSENI DA SILVA , por oficial de justiça, bem como de um Conselheiro Tutelar que atendeu ao caso; d. A total procedência da demanda com a consequente suspensão do convívio familiar até que seja possível seu restabelecimento ou até o ajuizamento de eventual ação de destituição e/ou suspensão do Poder Familiar, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da concessão da liminar; e. Seja a entidade de acolhimento intimada, na pessoa de seu dirigente, para que apresente toda a documentação dos protegidos acompanhados do Plano Individual de Atendimento (PIA), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 101, §§ 4º, 5º e 6º, do ECA; f. Seja MANTIDO o direito de visitas aos acolhidos por parte dos requeridos, observado o disposto nos arts. 92, §4º e 101, §§4º e 7º, da Lei nº 8.069/90, devendo ser o mesmo realizado sob a supervisão/monitorado em tempo integral de equipe técnica, a qual incumbe estimular o contato e fortalecer os vínculos afetivos entre os mesmos existentes, sem prejuízo da imediata comunicação ao Juízo de fatos e situações concretas que tornem tal contato desaconselhável, que devem ser plenamente justificadas, com ressalva do requerido FABIO, dado os indícios de que é pessoa violenta e ameaçou de morte a requerida/protegida G. g. A admissão de todos os meios de prova em direito admitidos para provar o contido nesta ação, especialmente juntada de documentos dos requeridos e dos protegidos, realização de perícias, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal dos requeridos (inclusive para os fins preconizados pelo art. 100, par. único, incisos XI e XII, da Lei nº 8.069/90) e outras que se fizerem necessárias; h. A necessária intervenção da equipe técnica do SAIJ, com a elaboração de estudo diagnóstico, realizando-se a abordagem da família extensa, em prazo não superior a 30 (trinta) dias; h.1. Seja deprecado estudo técnico na residência dos avós maternos, cujo endereço poderá eventualmente ser obtido junto à GÉSSICA, em prazo razoável, dada a urgência da demanda; i. Seja determinado o apensamento dos autos que originaram está ação (0010585-12.2016.8.16.0170, tanto para fins de prova emprestada, como por versar sobre o assunto ora debatido. j. Requer-se, por fim, seja o presente feito instruído e julgado com a Mais absoluta prioridade, conforme estabelece o art. 227 caput da Constituição Federal, arts. 4º 102, §2º in fine e 152 par. Único do Estatuto da Criança e do Adolescente e itens 2.3.2.1, 2.3.2.2 e 5.2.7, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Termos em que pede deferimento. Toledo, 21 de novembro de 2016. DECISÃO DE SEQUENCIA 8.1: 1. Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA; 2. (...) determinando o ACOLHIMENTO junto a entidade de abrigo sob a responsabilidade do Município de Toledo, cada um na casa abrigo correspondente a idade, ou seja, mesmo tratando-se de mãe e filho não deverão ser acolhidos na mesma entidade de acolhimento pelo menos a princípio, já que a genitora vem expondo o filho a várias situações de risco, demonstrando ser negligente em vários sentidos, até que seja superada a referida situação de perigo. (...) E CITEM-SE os requeridos, para querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos correspondentes, indicando as provas que pretendem produzir (ECA, art. 158). Em caso de inércia, nomeio independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr. Mário Augusto Pimentel para promoção da defesa dos réus. Conste do mandado, a indicação ora feita, com o endereço e o telefone de contato do nobre causídico. Com relação aos genitores de G., DEFIRO, desde logo, citação por edital, com prazo de 20 dias. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Toledo, Estado do Paraná, ao (s) 24 de julho de 2017. Eu, (Eziel Biz), digitei. EZIEL BIZ Técnico Judiciário (Autorizado pela Portaria n.º 41/2014) PODER JUDICIÁRIO JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE TOMAZINA-PR. Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira- 34-Cx.Postal 08-CEP 84.935-000-Fone (043) 3536-1404 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU: LEANDRO FIASCO GONÇALVES DE OLIVEIRA PRAZO 15 DIAS AÇÃO PENAL Nº 0001346-83.2013.8.16.0171 O Doutor Oto Luiz Sponholz Junior, MM. Juiz de Direito da Comarca de Tomazina, Estado do Paraná, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de quinze (15) dias, ou dele conhecimento tiverem, que não sendo possível CITAR pessoalmente o réu LEANDRO FIASCO GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, borracheiro, nascido em 14/02/1993, natural de curitiba/PR, filho de José Gonçalves de Oliveira e Eliana Fiasco Baiek, portador do RG nº 13.284.263-9/PR, , atualmente em lugar incerto e não sabido . CITE-SE e INTIME-SE o mesmo, de que foi denunciado nos autos supramencionados, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, bem como para que, querendo, apresente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, (art. 396 e 396-A do CPP) . Expedido nesta cidade e Comarca de Tomazina-PR, aos 24 de julho de 2017, pela Técnica de Secretaria, _____________________, Alessandra Boiczuk Rosa. OTO LUIZ SPONHOLZ JUNIOR Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MARCELO PIMENTEL BERTASSO , MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através dos autos nº. 0002233-95.2012.8.16.0173 de Cumprimento de Sentença onde é exequente Cooperativa de Credito de Livre Admissão Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP e executados Gilberto Jose Da Silva, Valter Santofosta Maldonado e Transportes Via Sul Ltda, vem tornar público e de conhecimento geral de que por este ato procede a INTIMAÇÃO dos executado Gilberto Jose Da Silva, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº. 593.136.929-53, Valter Santofosta Maldonado, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº. 150.047.578-52 e Transportes Via Sul Ltda, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº. 09.138.128/0001-90, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 139.735,20 (cento e trinta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), sob pena de ser acrescida ao montante da condenação multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC, no percentual de 10% (dez por cento). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, para que no futuro não aleguem ignorância ou boa-fé, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Umuarama, 29 de junho de 2017. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE INTIMACÃO, com prazo de trinta (30) dias, de SÉRGIO ELIAS TERRES, inscrito no CPF sob nº 046.086.709-13, atualmente em lugar ignorado,