Supremo Tribunal Federal - 06/07/2017 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 00035119020138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Duarte da Costa Advogado
- Norivaldo Ferrato da Silva Recorrido

Origem: 00028824720128260637 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00008484320108260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Diego de Assis Silva Recorrente

Origem: AREsp - 373986400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 50029796620134047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Sandra dos Santos Goncalves Advogado
- Altino Josue Goncalves Advogado
- Mitra Diocesana de Chapecó Recorrido

Origem: AREsp - 338275400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 20130020060087 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Edvando Nascimento Matos Recorrido

Origem: 00040397620118260318 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Tufi Rasxid Neto Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Maisa Aparecida Harder Moraes Recorrente

Origem: AREsp - 00011993320134036127 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- A.G Recorrente
- K.R.G Recorrente
- P.S.S Recorrente
- L.L.S Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 02599325620148040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Procurador
- Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrido
- Maurílio Ferreira de Assunção Recorrente
- Endrel Souza de Oliveira Recorrente

Origem: ARE - 21775420125150007 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 9708620135050193 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: BAHIA

Origem: ARE - 13303520105150003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 8322220145030038 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: ARE - 4712720135150128 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 5449720125190006 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: ALAGOAS

Origem: ARE - 1933520135150028 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 7522120105050013 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: BAHIA

Origem: ARE - 590003520085150089 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 863220125100103 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

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