Supremo Tribunal Federal - 06/07/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 05136550820034025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Carlos Felipe Romero Lagunilla Advogado
- Wilton Luiz Andrade Reis Recorrente

Origem: AREsp - 10024121359475005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Fundacao Ezequiel Dias Recorrente
- Jose Renato de Morais Costa Advogado
- Luiz Fernandes Ribeiro Recorrido

Origem: 12975827 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- A.M.R.O Recorrente
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Pedro Octavio Gomes de Oliveira Advogado

Origem: AREsp - 10012100009781007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00215673819994036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Companhia Luz e Força de Mococa Recorrido
- Ricardo Estelles Advogado

Origem: AREsp - 91904973720088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00881134220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00080091020108260063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Carlos Renato Rodrigues Sanches Advogado
- Marcelo Henrique da Costa Oliveira Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00670052520138260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00010257020128260279 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- José Reinaldo Silva Advogado
- Alexandre Ferreira Muzel Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10223140114859002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Marcelo Luiz de Souza Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Bruno Heber Pereira Advogado
- Lucas Martins de Morais Maia Recorrente

Origem: 50018773920138272706 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Tocantins Recorrido
- Paulo Roberto da Silva Advogado
- Elzifran Gonçalves de Souza Recorrente

Origem: AREsp - 201061020072515 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- E.S.S Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Cesar Augusto Moreira Advogado
- Flavia Ferreira Teles de Sales Advogado

Origem: 994093646636 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Silmara Porto Penariol Advogado
- Humberto Parini Recorrente
- Moacyr Padua Vilela Filho Advogado
- Valdir José Cardozo Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 00068731720118260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Bauru Advogado
- Municipio de Bauru Recorrido
- Antonio Luiz Benetti Junior Advogado
- Valdemir Rigo - Me Recorrente

Origem: 00254463520128260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- C.G.V Recorrente
- Jéssica Geremias Vendramini Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 02002275620078260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Andre Luis Ferreira Silva Advogado
- Maria Fonseca da Silva Recorrido

Origem: 20090111031813 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARE - 00094794220118260451 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Reinaldo Torres da Silva Recorrente

Origem: 10024142630706001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Cristiane Kercia Ferreira Dias Marra Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- João Victor de Paula Castro Recorrente

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