Supremo Tribunal Federal - 26/06/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 50491364420154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Leticia Panizzi Trespach Recorrido

Origem: REsp - 50049961520124047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Michel de Oliveira Braz Advogado
- Bagatini Pedras Ltda Recorrido

Origem: RE - 9157490642015824000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: RE - 0062008672001824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- Município de Florianópolis Recorrido
- Antônio Carlos Boabaid Advogado
- Hilario Scheidemantel Soares Recorrente

Origem: REsp - 50123959020154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Lecimar Confeccoes Ltda Recorrido
- Fernando da Silva Chaves Advogado

Origem: RE - 0013007932013824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: RE - 0089767602010824000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: REsp - 1222188 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MARANHÃO

Origem: 02809004020108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201624504229 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Edson Sardinha Silva Recorrido

Origem: AREsp - 01126403920068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 15628090 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrente
- Walter Barbosa Bittar Advogado
- Rafael Junior Soares Advogado
- Vanda de Souza Pepiliasco Recorrido

Origem: 08046227220144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Daniella Claudia Monteiro de Lima Advogado
- Ricardo Teles de Menezes Maia Recorrente

Origem: 000185408220128190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Vlanira Miranda de Oliveira Weitzel Recorrido

Origem: PROC - 50142177720114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Flavio Zanetti de Oliveira Advogado
- Jose Machado de Oliveira Advogado
- G&K Holding Ltda Recorrente

Origem: 200751100026581 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rogerio Augusto Campos Paiva Advogado
- Carlos Alberto Fernandes Advogado
- Carlos Alberto Fernandes Advogado
- Renato Oliveira Ramos Advogado

Origem: 10384110093927001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Leopoldina Recorrente
- Bernardo Pessoa de Oliveira Advogado
- Ana Laura Abreu Pereira Recorrido

Origem: 035070182981 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Município de Vila Velha Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Municipio de Vila Velha Recorrido
- Joao Batista Cerutti Pinto Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Charlis Adriani Pagani Advogado

Origem: PROC - 00242521819994036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Esporte Clube Pinheiros Recorrente
- Fernando Coelho Atihe Advogado

Origem: 00013207520145210005 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

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