Supremo Tribunal Federal - 26/06/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 00059592820134036126 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Bohm Tecnologia e Sistemas Ltda Recorrente
- Andréa Giugliani Negrisolo Advogado

Origem: 707415301 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50055539720154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Maria Terezinha Fraga Recorrido

Origem: REsp - 50041396120154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Marcia Dione Ocker Recorrido

Origem: REsp - 08020308920134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carlos Fernando de Siqueira Castro Advogado
- Fundacao Edson Queiroz Recorrente

Origem: RECURSO INOMINADO - 10239224120158260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Matheus Stark de Moraes Advogado
- Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 199934000372769 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 200481000074537 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 70039958582 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 2720008060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: PROC - 00025699320074036309 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 00067255220158220014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Antonio Eduardo Schramm de Souza Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Rosi Meire da Cunha Recorrente

Origem: 00024751220068217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 91030064522 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Usina Santa Lydia S/A Recorrente
- Hamilton Dias de Souza Advogado

Origem: 20130020232297 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Benedito Pereira de Jesus Recorrido

Origem: 00010379020128220701 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- E.O.L Recorrente
- Jose Maria de Souza Rodrigues Advogado
- Joannes Paulus de Lima Santos Advogado
- Edmar da Silva Santos Advogado
- Waldeatlas dos Santos Barros Advogado

Origem: RHC - 77056 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
- Bruna Araújo Amatuzzi Breus Advogado
- Edward Fabiano Rocha de Carvalho Advogado

Origem: REsp - 08009625220144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Vanessa Elaine de Barros Recorrido

Origem: 200751100048680 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Sebastião Luiz de Freitas Filho Advogado
- Eliete Fernandes Angelo Recorrente

Origem: REsp - 1434797 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

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