Supremo Tribunal Federal - 08/08/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: PROC - 22205317020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Orestes Bacchetti Advogado
- Maria Ines Caldo Gilioli Advogado
- Cecilia Maria Mingone Cordeiro Recorrido
- Mafalda Spiadorim Mingone Recorrido

Origem: 10414040071766001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 9600070423 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Eunyce Porchat Secco Faveret Advogado
- Ibm Brasil Leasing Arrendamento Mercantil Recorrente

Origem: ARE - 2804320135040821 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 21365799620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Vander Francisco Assumpção de Mendonça Advogado
- Ernesta Assumpção Fuzetti Recorrido

Origem: PROC - 20828229020158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ava - Servico de Transportes Intermunicipais Ltda Recorrente
- Faissal Yunes Junior Advogado

Origem: PROC - 10041673020138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05054841220164058500 - TRF5 - SE - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: SERGIPE

Origem: ARE - 03792924920098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Iscp - Sociedade Educacional Ltda Recorrido
- Sérgio Henrique Cabral Sant Ana Advogado

Origem: 10079100676075001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Contagem Advogado
- Município de Contagem Recorrido
- Emerson Goncalves de Oliveira Recorrente
- Carlos Victor Muzzi Filho Advogado
- Antonio de Padua Batista Monteiro Recorrente
- Adriano Cardoso Recorrente

Origem: 10702140396327002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ricardo Rocha Viola Advogado
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Delkslane Alves Resende Raymundo - Me Recorrido
- Nadia Gomes Barboza Advogado

Origem: AP - 10188240620158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Lucas de Melo Rocha Advogado
- Marina Kimiko Deguchi Recorrente

Origem: 0004069182014826021850000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- R.L.O.V Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Paula Renata Ferreira de Mello Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: ARE - 30023007020138260601 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Socorro Advogado
- B.S.M Recorrido
- Município de Socorro Recorrente
- Décio Aparecido Casagrande Advogado

Origem: 50408187220154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Sérgio Rodrigo de Oliveira Cardoso Recorrido

Origem: AC - 10000002448322007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Eduarda Cotta Mamede Advogado
- Kos Industria e Comercio Ltda Recorrido

Origem: PROC - 50024442920164047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50656945720164047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 21919776220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
- Municipio de Sorocaba Recorrido
- Ítal O Rosendo Advogado
- Janaina Maragno Leali Recorrente

Origem: AC - 10433140002802004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes Recorrente
- Fortunato Kennedy Duarte Advogado
- Maria Luci de Araujo Recorrido

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