Supremo Tribunal Federal - 10/07/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 289142014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: 00247882420114013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: BAHIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Néfiton Viana Filho Advogado
- Alef de Souza Barbosa Santos Recorrido

Origem: ARE - 17458720125150022 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 0309776142015824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Luiz Fernando Chaves da Silva Advogado
- Edson Manoel Porto Recorrido

Origem: ARE - 00118723320128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda Recorrido
- Antonio Carlos de Paulo Morad Advogado

Origem: ARE - 0322426932015824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Luiz Fernando Chaves da Silva Advogado
- Joao Dersirio da Silva Recorrido

Origem: ARE - 0302939402015824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Alipio Jose Mattje Advogado
- Nelson Pereira Siqueira Recorrido

Origem: AREsp - 0297382016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: REsp - 10024094819117003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Contagem Advogado
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Município de Uberlândia Recorrido
- Município de Contagem Recorrente
- Sebastiao Hasenclever Borges Neto Advogado

Origem: AREsp - 10024102042116006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrente
- Rodrigo Dourado Duarte Advogado
- Andaimix Locacao e Com. de Andaimes e Equipamentos Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 200900201746 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrente
- Joao Alberto Santos de Oliveira Advogado
- Vilma Batista Silva Recorrido

Origem: AREsp - 10477120007810005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Vanessa Aparecida Resende Greco Advogado
- Francisco Ronei Vilela Intimado

Origem: 00060839120168160182 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Paranaprevidencia Recorrido
- Alessandro Jose Marlangeon Advogado
- Douglas Murilo dos Reis Advogado
- Dilermando Brito Filho Recorrente

Origem: AREsp - 00583250220114013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Ibeldon Francisco de Aquino Recorrido

Origem: AREsp - 00148111920118260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70067792564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- M.M.R Recorrente
- R.F.R Recorrido
- Tadeu Vieira Dutra Advogado
- Claudia Gay Barbedo Advogado

Origem: 03020481920158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Isael Marcelino Coelho Advogado
- Valdir Berto Recorrido

Origem: 03159062020158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ramon Machado Campos Advogado
- Humberto Luiz Cardoso da Silva Recorrido

Origem: ARE - 03749162020098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03137522920158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Marilene Souza Recorrido
- Alipio Jose Mattje Advogado

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