Supremo Tribunal Federal - 10/07/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 00077818120108190046 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Augusto Marins Recorrido

Origem: REsp - 00149247020114025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Manoel Francisco de Paula Recorrente
- Márcio Delambert Advogado

Origem: HC - 328827 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Leonardo Felipe Ferreira da Silva Recorrido
- Eduardo de Oliveira Silva Recorrido

Origem: ARE - 01592000520078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Agnello Herton Trama Advogado
- Marcelino Ramon Rodriguez Castro Recorrido

Origem: AC - 371492011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Jose Pereira da Silva Neto Advogado
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
- Nelson Dias de Morais Recorrente

Origem: 201061830157950 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201161000043575 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- M.X Recorrente
- E.C.X Recorrente
- União Recorrido
- Handerson Araujo Castro Advogado

Origem: AREsp - 201503000078051 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201161830130705 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201551511210967 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20100144310 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Municipio de Natal Recorrido
- Marcus Vinicius de Albuquerque Barreto Advogado
- Rosa de Fatima Soares de Souza Recorrido

Origem: 00027701920148260634 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Cíntia Guimarães Duarte Advogado
- José Henrique Chagas Recorrido

Origem: 201061030040470 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 127213620124013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente
- Vilma Apolinaria Vieira Recorrido

Origem: 370131720144013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Municipio de Uberlandia Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente

Origem: 201361050102640 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00306488920118260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 714235 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Plasmetal Indústria e Comércio Ltda Recorrente
- Raimundo de Souza Medeiros Júnior Advogado

Origem: AREsp - 200733060016394 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00593525920158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae Recorrente
- Wellington Ferreira Recorrido
- Leonardo Ferreira Lõffer Advogado

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
›