Supremo Tribunal Federal - 10/07/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 201291757660 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Aparecido dos Reis Pacheco Recorrente
- Mariana de Santis Linhares Advogado

Origem: 71006113120 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Carlos Augusto Giovaneli Pereira Júnior Advogado
- Paulo Devonir dos Santos Silva Recorrente

Origem: 00429047720138080035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrente
- Marcia Rangel Advogado
- Marcia Rangel Recorrido

Origem: 991090393571 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00066828920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Carlos Ricardo Parente Settanni Advogado
- Sociedade Civil Hospital Presidente Limitada Recorrido

Origem: ARE - 00293830920138260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Gustavo de Souza Consoni Advogado
- Anna Lara Lopes de Azevedo Recorrido

Origem: 994071677010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 01382198720078260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Luiz Fernando de Carvalho Accacio Advogado
- All América Telecomunicações Ltda Recorrido

Origem: PROC - 10034530220158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Jose Carlos Plaugas Recorrente

Origem: ARE - 90990154220078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José dos Campos Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Município de São José dos Campos Recorrido
- Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp Recorrente

Origem: ARE - 02074442320118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Sao Paulo Recorrido
- Helena Piva Advogado

Origem: AREsp - 200805990039007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrido
- União Recorrente
- Paulo Alves da Silva Advogado
- José Adelmo Ferreira Advogado

Origem: ARE - 00450720220108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Kleber Bispo dos Santos Advogado
- Antonio Lopes Pinheiro Recorrido
- Marcos Brito dos Santos Advogado
- Serviço Funerário do Município de São Paulo Recorrente

Origem: 00033940220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Antonio Duarte Melo Recorrido

Origem: 00289614720098190028 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- David Ferreira de Souza Recorrente

Origem: 70069778405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00073095320098260650 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00949876220074030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 40062366820138260510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Rio Claro Advogado
- José Renato Vargues Advogado
- Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro Recorrente
- Silvia Aparecida Pinto Biscaro Recorrido

Origem: REsp - 00000724520124030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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