Supremo Tribunal Federal 18/07/2017 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Eneida Vinhaes Bello Dultra Advogado
• • Carlos Alberto Rolim Zarattini Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Alessandro Lucciola Molon Impetrante
• • Priscilla Sodré Pereira Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Neiva de Macedo Neto Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Impetrado
• • Luis Roberto Marreira Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Yuri Evanovick Leitao Furtado Advogado
• • Tribunal de Justica do Estado do Amazonas Impetrado
• • Eronildo Braga Bezerra Impetrante

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Conselho Nacional de Justiça - Cnj Impetrado
• • Amanda Dudenhoeffer Braga Advogado
• • Gustavo da Rocha Schmidt Advogado
• • Alexandre Castro Guachalla Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Marcelo Antônio Rodrigues Viégas Advogado
• • Lenir de Azevedo Impetrante

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Requerido
• • Estado do Rio Grande do Norte Requerente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado
• • Gilmar Jose Intimado
• • Municipio de Mogi - Guacu Reclamante
• • Procurado - Geral Município de Mogi - Guaçu Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Mogi- Guaçu Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Silvia Helena Ortiz de Camargo Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado
• • Municipio de Mogi - Guacu Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Joao Arthur Silva Bezerra Advogado
• • Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Reclamado
• • André Luiz Rufino de Sá Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Macuco Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Prefeito do Município de Macuco Reclamado
• • Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb Reclamante
• • Cláudio de Albuquerque Mansur Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fernando José Basso Advogado
• • Municipio de Bento Goncalves Reclamante
• • Davis Fernando da Rosa Barreto Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 3º Vara do Trabalho da Comarca de Jundiaí Reclamado
• • Theoto S/A Industria e Comercio Reclamante
• • Celmo Márcio de Assis Pereira Advogado
• • Eliana Aparecida da Silva Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Maria do Carmo Pires Recorrente
• • Ulisses Leite Reis e Albuquerque Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Antonio Geraldo Leite Advogado
• • Francisca Vieira do Nascimento Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Sebastião Luiz de Freitas Filho Advogado
• • Eliete Fernandes Angelo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • José Augusto da Fontoura Japur Advogado
• • José Antônio Bermudez Recorrente