Supremo Tribunal Federal - 18/07/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 08001619720134058001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rodrigo de Lima Costa Advogado
- Dyego Coutinho Nunes Advogado
- Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante Recorrido

Origem: 02940719020098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Orlando Rodriguez Palmieri Recorrido

Origem: CC - 126611 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00112597720058060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Adriano Pessoa Bezerra de Menezes Advogado
- Maria Eltair Barros de Oliveira Ribeiro Recorrido

Origem: 00072815420144013200 - TRF1 - AM - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Ilson de Souza da Silva Recorrido

Origem: 00228579320154030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Vlademir Messias Bernardo Moreira Recorrido
- Maria Cláudia de Seixas Advogado

Origem: 50525222420114047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50052473320124047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Henrique Oltramari Advogado
- Eva Loriva Daniel Recorrido

Origem: ARE - 00102403920148260590 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 50195609720144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 08003824920144058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Município de Maceió Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrente
- Marilia de Lourdes Lima dos Santos Advogado
- Município de Maceió Recorrido

Origem: REsp - 50430024020114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 03019820520168240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50080805420164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Andrea Cristina Chaves de Oliveira Advogado
- Estanislava Tyski Techuk Recorrido

Origem: REsp - 50025595620114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 07045470320008060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrido
- Francisco Jose da Silva Recorrente
- André Mota Fernandes Vieira Advogado
- Paulo Muniz de Oliveira Recorrente
- Anderlanio Melo Bezerra Recorrente

Origem: 08012921320134058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 00101709620144036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 895894 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Luzinaldo Alves de Oliveira Advogado
- Cícero Matias Sales Recorrido

Origem: REsp - 08001252520134058302 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Fundacao Universidade de Brasilia Recorrido
- União Recorrido
- Gabriella Ferreira Gomes e Camara Advogado
- Juney Pereira Soares Recorrente

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