Supremo Tribunal Federal - 18/07/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 200651015174372 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- H.A.J Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Fernando Thompson Bandeira Advogado
- Marcos Thompson Bandeira Advogado

Origem: 10024112249164001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 30007224220138260223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- William Claudio Oliveira dos Santos Advogado
- Kleber Fernandes Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 13922906 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Jose Balbino dos Santos Advogado
- Richard Matheus Coutinho Silveira Recorrente

Origem: 10301150162495001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Fabio Jose da Silva Recorrente
- Raquel Moreira Toledo Advogado

Origem: 024100314368 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Felipe Caetano Ferreira Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Francisco de Assis Araujo Herkenhoff Advogado
- Rosimery Gasparini Freitas Recorrente

Origem: 70057510109 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Nelson Gomes Mocinho Tagliari Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Ataide Lima dos Santos Recorrente
- Marcelo Panazzolo Intimado

Origem: 00080511120108190045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- José Adolfo Nunes de Oliveira Advogado
- Itamar Silva Junior Recorrente

Origem: 10024097181499001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Sandra de Moraes Ribeiro Advogado
- Nilton Cesar Viana Recorrente

Origem: AREsp - 00143891920148152002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba Procurador
- C.H.P.M Recorrente
- Ministerio Publico do Estado da Paraiba Recorrido
- Boris Marques da Trindade Advogado

Origem: AREsp - 00141489720084036181 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- T.M.M Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho Advogado

Origem: 201394042680 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Nextel Telecomunicações Ltda Recorrido
- Estado de Goiás Recorrente
- Mauro Henrique Alves Pereira Advogado

Origem: ARE - 00004096020138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Maria Marly Muniz Recorrido

Origem: 50580281420164047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Eraldo Lacerda Junior Advogado
- Eva Sacerdote Recorrente

Origem: 10231091519893004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Germano Marques da Silva Recorrente

Origem: 00022345920158080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- A.C.J Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido

Origem: 05147763020164058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Derliane Rego Tapajos Recorrido
- Anderson de Souza Barra Advogado

Origem: AREsp - 22607372920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 1098502903 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 20110020175159AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

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