Supremo Tribunal Federal - 12/07/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: ARE - 8908420125150030 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 582220125150072 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 1901007820065020402 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200903000237529 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Raquel Ruaro de Meneghi Michelon Advogado
- Orbinvest Participacoes e Negocios Ltda Recorrente

Origem: 70057915027 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Alexandre Reichel Torres Advogado
- Denis Rogerio Martins Pielewski Recorrido

Origem: ARE - 361020145080000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PARÁ

Origem: ARE - 00161008520118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marisa Rezino Castro Goncalves Advogado
- Léo Bravo Recorrido

Origem: PROC - 50113013520144047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 50031311220124047118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00147632820104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 200800010040653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Marcelo Vitor Coutinho Patricio Nogueira Advogado
- José Wilson Oliveira de Carvalho Recorrido

Origem: REsp - 02071733519964036104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00100516220108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Petrobras Distribuidora S/A Recorrente
- Município de São Paulo Recorrido
- Márcio Perez de Rezende Advogado

Origem: ARE - 91330977020058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05139162920164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Claudio Girao Barreto Recorrido

Origem: 70067178392 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- L.L.M.S Recorrente
- A.N.S Recorrido
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marcia Helena de Souza Lima Advogado

Origem: REsp - 200551010237983 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00331412520034013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Clinston Antonio Fernandes Caixeta Advogado
- Mário Kioto Kotani Recorrente

Origem: PROC - 10177825320148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Nextel Telecomunicações Recorrido
- Mauro Henrique Alves Pereira Advogado

Origem: AREsp - 00016113720118260637 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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