Supremo Tribunal Federal - 12/07/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 994071561427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 00037333020168040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

Origem: AREsp - 06663959620068130382 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Negis Monteiro Rodarte Advogado
- Luciano Fernandes de Melo Recorrido

Origem: AREsp - 10013219820158260011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05073869720164058500 - TRF5 - SE - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: SERGIPE

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Antonio Lauro de Moura Neto Recorrido

Origem: PROC - 50036876320154047003 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Caixa Econômica Federal - Cef Recorrido
- União Recorrido
- Francisco Leite da Silva Advogado
- Marcelo Nicolau Nader Advogado
- Joao Buchi Recorrente

Origem: REsp - 200002010602454 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Mcm Empreendimentos Ltda Recorrente
- Waldir Siqueira Advogado
- Marcelo Ribeiro de Almeida Advogado

Origem: 00363749020128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Flavio Diz Zveiter Advogado
- Cyrela Minas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Recorrente

Origem: 10024082212325002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- J.I.J Recorrente
- T.I Recorrido
- Josue Irffi Junior Advogado
- Breno Cesar Machado de Faria Advogado

Origem: AREsp - 200561000110783 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Servico Social do Comercio Sesc Recorrente
- Fernanda Hesketh Advogado
- Alessandra Passos Gotti Advogado

Origem: RECURSOS - 05077636820164058500 - TRF5 - SE - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: SERGIPE

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Cristiane Aguiar de Aragão Menezes Recorrido

Origem: AREsp - 00077416020128150331 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Município de Santa Rita Advogado
- Município de Santa Rita Recorrido
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Adriana Farias da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 200461830054838 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 0806066312012824002350003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- Município de Florianópolis Recorrente
- Marcos Rogério Palmeira Advogado
- Zenaide Maria da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 201351011192232 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Maria José Duarte de Paula Recorrido
- Antonio Silva Filho Advogado

Origem: REsp - 200951010188140 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 70071969158 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Lagoa Vermelha Recorrente
- Jean Carlos Menegaz Bitencourt Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

Origem: AREsp - 00036744220004036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 0066380512007812000150003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: AREsp - 201624504397 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Joao Darc Costa de Souza Moraes Advogado
- Jair do Nascimento Gomes Recorrido

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