Supremo Tribunal Federal 27/07/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado da Bahia Autor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Ricardo de Carvalho Aprigliano Advogado
• • Drava Metais Ltda Agravante
• • Alexander Gustavo Lopes de França Advogado

3 envolvidos

• • Lineu Ismael Souza de Quadros Impetrante
• • Walerio Zebroski dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Nilva Marta dos Santos e Santos Paciente
• • Marcelo Hemmig Impetrante
• • Jessica Steffany Barrera Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Coator
• • Rafael Teixeira Martins Impetrante
• • Messias Antônio Ribeiro Neto Paciente
• • Lucilene Vieira Silva Ribeiro Paciente

5 envolvidos

• • Presidente da Câmara dos Deputados Coator
• • Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Coator
• • Jacqueline Amarilio de Sousa Advogado
• • Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal Impetrante
• • Membros da Diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal Paciente

3 envolvidos

• • Silvino Guida de Souza Impetrante
• • Silvino Guida de Souza Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.039 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Denoir Schuengue Barbosa Impetrante
• • Gilberto Augusto Vieira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 401.238 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Natan Tertuliano Rossi Impetrante
• • Erik Hunch dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lorana Harumi Sato Prado Paciente
• • Roberto Rainha Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado
• • Joao Victor Rosa Paciente
• • Paulo Franca Neves Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Publica Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 377.986 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Andre Luis Costa Impetrante
• • Adeilton Gabriel de Souza Moreira Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Advogado
• • A.S Paciente
• • L.S.N Paciente
• • Defensoria Pública de Santa Catarina Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Karina Nunes de Vincenti Impetrante
• • Marcos Lencina Teodoro Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 369.711 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Henrique Cheregato dos Santos Impetrante
• • Geovana da Costa Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 407.760 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Sierra Nogueira Impetrante
• • Reginaldo da Silva Bordin Paciente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Luiz Antonio Ferreira Bezerril Beltrao Advogado
• • Ts Consultoria Empresarial Ltda Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Conselho Nacional de Justiça - Cnj Impetrado
• • Vanessa Buonomo de Almeida Advogado
• • Valter Luis Cervo Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • João Theizi Mimura Júnior Advogado
• • Antonia Martins Proenca Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Maria Francisca Moreira da Costa Advogado
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Paulo Roberto Ivo Vieira Reclamante