Supremo Tribunal Federal 04/07/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Rubens Soares Vellinho Advogado
• • Mariza Helena da Rocha Martins Recorrido
• • Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Sul - Rio - Grandense - Rs Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Andreia Aparecida de Sousa Gomes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Ans Severo Gusmao Advogado
• • Ans Severo Gusmao Recorrente

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Marco Jácome Valois Tafur Advogado
• • Janile Araujo de Andrade Ribeiro Recorrido
• • Priscylla Melo de Omena Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Vivo S/A Recorrido
• • Wesley Batista de Abreu Advogado
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Hudson Amaral Bizzo Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
• • Municipio de Doverlandia Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Heitor Laurindo Cardoso de Freitas Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Roberto Pires Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Mário Cassiano Dutra Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Maria do Socorro Beserra de Queiros Camurca Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Zulmar de Oliveira Pimentel Advogado
• • Maria Jose da Silva Castro Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Eraldo Lacerda Junior Advogado
• • Sylvia da Silveira Ribas Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Eraldo Lacerda Junior Advogado
• • Josefa dos Santos Carnavale Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Eraldo Lacerda Junior Advogado
• • Vera Maria Bergowse de Almeida Garrett Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Joaquim Jair Ximenes Aguiar Advogado
• • Renata Suppa Meira Advogado
• • Luiz Damião Teixeira da Silva Recorrente

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Rodrigo Geraldo Aguiar de Avelar Recorrido
• • Rodrigo Dalia Goulart Recorrido
• • Rodrigo Antonio Gomes de Melo Costa Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • L.R.F Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Andre Francisco Siqueira Advogado
• • Luciano Saldanha Coelho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • José Idemar Ribeiro Advogado
• • Carlos Rodrigo de Almeida Freitas Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Cooperativa Agropecuária Camponovense Recorrente
• • Silvio Luiz de Costa Advogado