Supremo Tribunal Federal - 04/07/2017 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: 71006402291 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Alex Sandro Ferreira dos Passos Recorrido

Origem: RE - 0310636152015824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Lilian Masnik Advogado
- Danilo Alcendino Serino Recorrido

Origem: 11283201770000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Recorrido
- Eduardo Azevedo Silva Recorrente

Origem: 1506 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 403341 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Relator do Hc Nº 403.341 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- Bruno Matheus Ribeiro Paciente

Origem: 152790 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 389474 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 785880 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 404176 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 404.176 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Ricardo Rodrigues Nunes Paciente
- Tarcisio Maciel Chaves de Mendonca Impetrante

Origem: 389914 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 389.914 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
- Felipe Loriano Paciente

Origem: 401880 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 401.880 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Claudinei Donizete Bertolo Impetrante
- Vanessa Cristina Marconato Paciente

Origem: 394834 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 404596 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 404.596 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Gilson Pereira Junior Impetrante
- Ademir Spolaor Paciente

Origem: 79196 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 79954 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 403050 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 403.050 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Gleidmilson da Silva Bertoldi Impetrante
- Fernando Soares Vargas Paciente

Origem: 232829 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 392462 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 911058 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Methaporn Phanlomso Paciente
- Superior Tribunal de Justiça Coator

Origem: 375296 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ

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