Supremo Tribunal Federal 04/07/2017 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Amir Jose Finocchiaro Sarti Advogado
• • Saulo Santi Advogado
• • Carlos Alberto da Costa Dias Recorrido

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
• • Eriberto Alves de Oliveira Recorrido
• • Eliomar Barbosa Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Procurador
• • A.B.S Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Marcelo dos Santos Recorrido
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Elenice Girondi Koff Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Lauro Schmitt Mosquer Advogado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • João Prestes Mosquer Neto Advogado
• • Vagner Lemos Zardo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Luciano Michelon Giacomelli Advogado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Alexandro Oliveira Croda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
• • Weslley Antero Angelo Advogado
• • William Antero Angelo Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Getúlio Ferreira da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Rogerio Real Advogado
• • Amancio Luiz da Silva Recorrido

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Thiago de Mendonca Vasconcelos Advogado
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado
• • George Sarmento Lins Advogado
• • João Francisco de Camargo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Antonio da Cruz Silva Recorrente
• • Marcelo Martins de Souza Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Imagem Centro de Diagnostico Medico Ltda Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Luciano Dias Cardoso Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Marcos Aurelio Soares Bonfim Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Josalia Soares Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ambev S/A Recorrente
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Guaratinguetá Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrente
• • Prefeito do Município de Guaratinguetá Recorrido
• • Camara Municipal de Guaratingueta Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • George Sarmento Lins Advogado
• • Artur Ulbrecht Filho Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Margarida Maria Arcoverde Freire Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rogerio Fontes de Siqueira Advogado
• • Jose Henriques Marques Neto Recorrido