Supremo Tribunal Federal - 04/07/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 562569376 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Carlos Marcio Rissi Macedo Advogado
- Sandro Lucena Rosa Advogado
- Helena Goncalves de Oliveira Gago Recorrido

Origem: REC. INOM. - 10036887320168260201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Aguinaldo Rene Ceretti Advogado
- Leandro Rene Ceretti Advogado
- Jair dos Santos Neri Recorrido

Origem: 10013394620168260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Andradina Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Intimado
- Município de Andradina Recorrido
- Adriana dos Santos Advogado
- Jose Paulino Filho Recorrente

Origem: 30789720124013821 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00025657220164059999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: REsp - 50074249620144047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Adao Elvis Schott Gradaschi Advogado
- Lucas de Rezende Bringhenti Advogado
- Mariana Machry Advogado
- Franciele da Silva Recorrido

Origem: 20100114551 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 08002454020144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: RE - 00189799520124020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Enavi Sa Engenharia Naval e Industrial Recorrido
- Alberto Loures da Costa Advogado

Origem: PROC - 50229175120154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Olir Marino Savaris Advogado
- Paulo Farias Recorrente

Origem: 50011371320164047116 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Fabio Massotti Recorrido

Origem: 50486237620154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Eduardo Porciuncula Valente Recorrido

Origem: 03114035320158240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 03157503220158240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50103727520174040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Olir Marino Savaris Advogado
- Osmar Dick Recorrente

Origem: REsp - 200771200011600 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50228927420124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Luiz Magno Pinto Bastos Júnior Advogado
- Jandinez Almeida Bergamo Recorrente

Origem: REsp - 50091067820124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Flavio Luiz Fonseca Nunes Ribeiro Advogado
- Imobiliaria Labor Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50051350520144047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Vinicius Lubianca Advogado
- Instituto Ling Recorrente

Origem: REsp - 50087172520144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

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